TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2019 - do Sr. João Daniel e outros - que "modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 25/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 01/09/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 15/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), Vice-Líder do PSL, por 3 sessões, em 15/09/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Zé Neto (PT/BA), em 29/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Josivaldo Jp (PSD/MA), em 25/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 24/11/2021 e 25/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra os votos dos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Jesus Sérgio (PDT/AC), em 01/12/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 08/12/2021.
Vista ao Deputado José Ricardo, em 08/12/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e José Ricardo (PT/AM), em 18/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 2.325/2007 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela CDHM, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), em 25/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 6.606/2019 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PLC 137/2017) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação deste.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), em 25/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 905/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual". (Apensado: PL 958/2020 (Apensados: PL 1775/2020 e PL 1045/2022))
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 958/2020, do PL 1775/2020, e do PL 1045/2022, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência do Relator, em 18/05/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), em 25/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 2.223/2019 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.715, de 1998; 9.718, de 1998; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 10.865, de 2004 e 13.097, de 2015.
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do relator, em 25/09/2019.
Leitura do Parecer pelo Relator, deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 18/05/2022.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 18/05/2022.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E HELDER SALOMÃO (PT/ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.302/2019 - do Sr. Vinicius Poit e outros - que "revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional". (Apensados: PL 2792/2019, PL 3864/2019 e PL 4916/2019)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2792/2019, do PL 3864/2019, e do PL 4916/2019, apensados.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eli Corrêa Filho (DEM/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 17/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Eli Corrêa Filho (DEM/SP), em 24/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 01/12/2021.
Vista ao Deputado Geninho Zuliani, em 01/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.204/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "estabelece condições para que a União possa assegurar o cumprimento de convênios, contratos ou outros instrumentos que empresas incluídas em processos de desestatização originalmente detivesse junto a entidades públicas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia, e meio ambiente".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 04/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 11/05/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/05/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 25/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO JESUS SÉRGIO (PDT/AC).

PROJETO DE LEI Nº 3.420/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais". (Apensado: PL 6149/2019)
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6149/2019, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/05/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), em 25/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GUIGA PEIXOTO (PSC/SP).

PROJETO DE LEI Nº 1.776/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 08/12/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 25/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 2.356/2019 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 22/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 29/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 25/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.894/2019 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento"
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), em 25/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS (PSC/GO).

PROJETO DE LEI Nº 4.063/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2019 da CDEICS.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Otaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR), Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), contra o voto dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Retirado de pauta de ofício em virtude da aprovação do Requerimento nº 15/2021, em 07/04/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 04/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 6.103/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CDEICS.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Augusto Coutinho (SD/PE), em 18/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 25/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 25/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 6.083/2016 - do Sr. Celso Pansera - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União". (Apensado: PL 11191/2018 (Apensados: PL 11211/2018, PL 11192/2018 e PL 5007/2020))
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 11191/2018, do PL 11192/2018, do PL 11211/2018, e do PL 5007/2020, apensados, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).
VISTA AO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.875/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada". (Apensados: PL 3019/2019 e PL 1791/2021)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 20/06/2018.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSIVALDO JP (PSD/MA).

PROJETO DE LEI Nº 10.791/2018 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona". (Apensado: PL 5703/2019)
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 583/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS SIDNEY LEITE (PSD/AM), ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC).
VISTA AO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 3.932/2021 - do Sr. Guiga Peixoto - que "veda a prática de abordagem pessoal de transeuntes em vias e logradouros públicos com a finalidade de induzir a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO JESUS SÉRGIO (PDT/AC).