CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7, DE 2020, DO SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 31/05/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

    A - Apresentação do Plano de Trabalho da Relatora, Dep. Bia Kicis;

    Apresentado o Plano de Trabalho da Relatora.

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PEC 7/2020) - que "requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: José Roberto Rodrigues Afonso – Economista e Professor; e Representante do Instituto Unidos Brasil".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Mauro Benevides Filho - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020 com os seguintes convidados: Bernard Appy: economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF; e Schubert de Farias Machado: advogado e diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da presente comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 7/20, que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: Sr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio; Sr. Luigi Nesse – Presidente da Confederação Nacional de Serviços; Dr. Luiz Gustavo Bichara - Procurador Tributário da OAB; Dr. Antonio Martinho Arantes Lício, Economista-consultor; Sr. Fernando Rezende – Economista e Professor; Sr. Everardo Maciel – Consultor Tributário e Ex-Secretário da Receita Federal".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - da Sra. Bia Kicis - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Luigi Nese - Confederação Nacional de serviços (CNS); Sr. Stephen Kanitz – Administrador; Sr. Rodrigo Orair – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Representante do Ministério da Economia; Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes – Secretário Especial da Receita Federal; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC)"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DA AUTORA DO REQUERIMENTO: DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP), AUTOR DA PEC; E PEDRO HUMBERTO BRUNO DE CARVALHO JUNIOR, PESQUISADOR DO IPEA.

C -

Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.

Eleitos:
1º Vice-Presidente o Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP);
2º Vice-Presidente o Deputado Igor Timo (PODE/MG); e
3º Vice-Presidente o Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).