CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/05/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista."
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/04 - da Sra. Almerinda de Carvalho - (REQ 3/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública para ampliar o debate sobre o PL 3.380/04 - que propõe que pessoas com mais de 60 anos recebam os valores da correção monetária dos expurgos do FGTS em uma única parcela."
APROVADO


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 1/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994"
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


4 -

SUGESTÃO Nº 37/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "dispõe sobre o incentivo à produção agrícola de bens considerados básicos para a dieta alimentar dos brasileiros"
RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Mendonça Prado, em 14/04/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

SUGESTÃO Nº 51/03 - da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - que "altera os artigos 57, 166 e 175 da Lei nº 9.279/96."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

SUGESTÃO Nº 59/04 - do Instituto FGTS Fácil - que "emenda modificativa ao PL 3.380, de 2004 que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, para assegurar aos maiores de sessenta anos e seus beneficiários com igual idade o direito ao complemento de atualização monetária previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001"."
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER