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Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Ministro da Defesa, Embaixador José Viegas Filho atendendo aos seguintes Requerimentos:
1- Requerimento nº 115/2003 de autoria do Sr. Luiz Carlos Hauly que "requer a realização de Audiência Pública com a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Viegas, para tecer explicações sobre a viagem realizada à Rússia e países asiáticos no início de dezembro de 2.003".
2 - Requerimento nº 18/04 (CREDN) de autoria do Sr. Ivan Ranzolin que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Ministros de Estado da Defesa e da Ciência e Tecnologia, para explanarem sobre o desenvolvimento do programa nuclear brasileiro";
3 - Requerimento nº 20/04 (CREDN) de autoria do Sr. Murilo Zauith que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Defesa, Sr. José Viegas Filho, para prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a compra de jatos para reequipar a Força Aérea Brasileira (FAB) e a compra do avião presidencial";
4- Requerimento nº 21/04 (CREDN) de autoria do Sr. João Paulo Gomes da Silva que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa José Viegas Filho a comparecer a esta Comissão para debater sobre a possibilidade de convocação das Forças Armadas para fazerem segurança interna no país" ;
5 - Requerimento nº 22/04 (CREDN) de autoria do Sr. Murilo Zauith que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro";
6 - Requerimento nº 28/04 (CREDN) de autoria do Sr. Antonio Carlos Pannunzio que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos concernentes à celebração de contrato sem licitação com a Fundação Getúlio Vargas, para a reengenharia do processo de gestão nas Forças Armadas".
7 - Requerimento nº 193/04 (CSPCCO) de autoria do Sr. Moroni Torgan que "solicita a convocação do Sr. Ministro da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro".
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