Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 152/04 - do Sr. Vanderlei Assis - que "requer que esta Comissão adote as providências necessárias para a realização do 1º Encontro Parlamentar Latino-Americano pelo Software Livre."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 155/04 - dos Srs. Carlos Abicalil e Mariângela Duarte - que "requer a substituição de escopo de requerimento."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 156/04 - dos Srs. Carlos Abicalil e Mariângela Duarte - que "requer a substituição de escopo de requerimento."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 157/04 - do Sr. Jamil Murad - que "requer a oitiva em Audiência Pública de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática e Similares - FENADADOS, quando se tratar de assunto pertinente a regulamentação das profissões na área de informática"
APROVADO. O Deputado Walter Pinheiro subscreveu o requerimento 

REQUERIMENTO Nº 158/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "rquer a criação de Subcomissão Especial, para tratar da melhoria da governabilidade dos fundos setoriais."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 856/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de setembro de 1996, que "renova a concessão da Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba"."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO WILSON SANTIAGO.

TVR Nº 857/01 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.876/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da J.M.B. Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 36/03 - do Poder Executivo - (MSC 676/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.923, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapagé, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 41/03 - do Poder Executivo - (MSC 677/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Rural de São João Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São João D'Aliança, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 42/03 - do Poder Executivo - (MSC 678/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.921, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Canindé, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 104/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 108/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária América a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 140/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaré, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 145/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 499, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Anunciação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 148/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 509, de 23 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Benevente de Moradores a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 150/04 - do Poder Executivo - (MSC 23/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2832, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Nativa FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Edéia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 169/04 - do Poder Executivo - (MSC 49/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 579, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária a Voz de São João da Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 174/04 - do Poder Executivo - (MSC 64/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Itapeua a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposa, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAULO MARINHO.

TVR Nº 176/04 - do Poder Executivo - (MSC 66/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 14 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Itapipoca a executar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 185/04 - do Poder Executivo - (MSC 74/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.849, de 11 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jaguapitã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguapitã, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 192/04 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM-AMCRC/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarussu, Estado Mato Grosso do Sul."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.078/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º da Lei nº 9.472, de l6 de julho de l997, prevendo o detalhamento de todas as chamadas nas contas telefônicas." (Apensado: PL 1861/1999)
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1861/1999, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 14/04/2004
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.417/99 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.814/99 - do Sr. Nilson Pinto - que "acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.661, ded 2 julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. HÉLIO E MARIÂNGELA DUARTE.

PROJETO DE LEI Nº 630/03 - do Sr. Roberto Gouveia - (PL 23/2003) - que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura, Eduardo Cunha e João Mendes de Jesus, em 03/12/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.157/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Edson Ezequiel, em 03/12/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E NAZARENO FONTELES

PROJETO DE LEI Nº 1.324/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre o serviço disque informação - 102 das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações."
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta Parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.542/03 - do Sr. Iris Simões - que "altera a redação do art. 162 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 28/04/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO WALTER PINHEIRO

PROJETO DE LEI Nº 1.617/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo dos cinqüenta anos da implantação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA."
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.012/03 - do Sr. Luiz Couto - que "cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado José Rocha, em 05/05/2004
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.