TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do Sr. Filipe Barros - (REQ 6/2022) - que "adita o Requerimento 06/2022 CME, para a inclusão de convidados na audiência pública".
APROVADO.

2 -

REQUERIMENTO Nº 29/2022 - do Sr. Lafayette de Andrada - (REQ 24/2022) - que "requer a indicação de especialistas para participar de audiência pública agendada na Comissão de Minas e Energia".
APROVADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 30/2022 - do Sr. Danilo Forte - que "solicita audiência pública para discussão do tema: "Alteração da sistemática de definição das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) do Setor Elétrico Brasileiro e seus impactos no aumento das desigualdades sociais e regionais.""
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARLOS ZARATTINI, CELSO SABINO E LAFAYETTE DE ANDRADA. ADITADO PARA A INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DA ABRADEE E DA ABRATE, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

4 -

REQUERIMENTO Nº 31/2022 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Economia, do Ministro de Minas e Energia, do Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP, do Coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, do Pesquisador(a) do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e do Analista do DIEESE, para debater e analisar a venda da Refinaria REMAN no Amazonas".
APROVADO.

5 -

REQUERIMENTO Nº 32/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a violação de direitos da Comunidade Tradicional Garimpeira do Alto Rio Doce (MG) - municípios de Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce - considerando os conflitos e impactos decorrentes da instalação e operação de grandes projetos de mineração na região".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO.

6 -

REQUERIMENTO Nº 33/2022 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 1143/2021) - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO. ADITADO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NA LISTA DE CONVIDADOS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

7 -

REQUERIMENTO Nº 35/2022 - do Sr. Filipe Barros - que "requer que sejam convidados o Representante Diplomático da Embaixada da Bolívia no Brasil, o Representante Diplomático da Embaixada do Brasil na Bolívia e o Sr. Rodolfo Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis".
APROVADO. ADITADO PELO AUTOR PARA RETIRADA, DA LISTA DE CONVIDADOS, DO REPRESENTANTE DIPLOMÁTICO DA EMBAIXADA DA BOLÍVIA NO BRASIL.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 01/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.945/2021 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentaram voto em separado os Deputados Carlos Zarattini, Padre João e Airton Faleiro, em 18/05/2022.
Vista ao Deputado Padre João, em 18/05/2022.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.