LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

 A - Acordo de Procedimentos para 2022 - APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a convocação do Excelentíssimo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre reunião com o diretor da CIA em julho de 2021".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel Constitucional das Forças Armadas e o Estado Democrático de Direito".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO, NO ROL DE CONVIDADOS, DOS NOMES DO SENHOR OTÁVIO SANTANA DO RÊGO BARROS, GENERAL DE DIVISÃO DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO E DO SENHOR RAUL JUNGMANN, EX-MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA.

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - dos Srs. Paulão e Alencar Santana - que "requer a convocação do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo (grau “reservado”) imposto a informações de funcionários lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que " Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos do conflito entre Rússia e Ucrânia na indústria de nacional de defesa do Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, senhor Fábio Faria, para prestar esclarecimentos sobre o Programa CONECTA AMAZÔNIA a ser desenvolvido pela empresa Starlink do empresário Elon Musk. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A CONVOCAÇÃO TRANSFORMADA EM CONVITE AO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E REALIZAÇÃO DA REUNIÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCTCI).

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - do Sr. David Miranda - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao Estado de Israel pelo assassinato da jornalista e repórter palestino-americana Shireen Abu Akleh".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 469/2021 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social."
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 08/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.059/2014 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 23/05/2018.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 01/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Henrique Fontana e Subtenente Gonzaga, em 01/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.279/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Armando, em 30/06/2021.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 30/06/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 660/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "estabelece a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados pela Justiça Militar, quando não houver norma específica ou quando essa for omissa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.