TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES DA MESA DIRETORA DA CVT

1º Vice-Presidente: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ (MDB/MG)
2º Vice-Presidente: Deputado FÁBIO RAMALHO (MDB/MG)
3º Vice-Presidente: Deputado HUGO LEAL (PSD/RJ)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater a reciclagem de veículos no Brasil".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO CONVIDADO ANDRÉ FRANÇA (SECRETÁRIO DA QUALIDADE AMBIENTAL). SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO.

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas pata motoristas de aplicativos e motoboys, taxas abusivas cobradas pelas empresas de aplicativos e falhas nas condições de trabalho ofertadas pelas empresas contratantes dos condutores de veículos de duas ou quatro rodas".
APROVADO, COM SUGESTÕES DE CONVIDADOS A SEREM DEFINIDOS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FRANCO CARTAFINA E FELÍCIO LATERÇA.

REQUERIMENTO Nº 18/2022 - dos Srs. Tito e Claudio Cajado - que "requer realização de audiência pública para discorrer sobre o estágio em que se encontra a FIOL – Ferrovia de Integração Oeste/Leste, como modal de escoamento da produção agrícola, no Estado da Bahia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da conclusão das obras da Rodovia BR-440".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA.

REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da concessão da Rodovia BR-040 entre os trechos de “Juiz de Fora/MG até Belo Horizonte/MG” e “Juiz de Fora/MG até Rio de Janeiro/RJ”".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.178/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda Adotada pela CSSF.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.937/2020 - do Senado Federal - Diego Tavares - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida". (Apensados: PL 4414/2019 (Apensado: PL 1879/2020) e PL 5001/2020)
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1879/2020, do PL 4414/2019, e do PL 5001/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/12/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Bosco Costa (PL-SE) e Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), em 15/12/2021.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.207/2013 - do Sr. Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas". (Apensado: PL 6761/2013)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6761/2013, apensado.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.102/2015 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Tito, em 15/06/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Tito, em 24/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE RENÚNCIA DE RELATORIA.

PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez, em 10/05/2021.
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 08/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.961/2017 - do Sr. Carlos Sampaio - que "estabelece os requisitos para a prestação de serviços de guincho socorro veicular, para auto socorro, guinchamento, transporte e/ou remoção de outros veículos avariados, em vias terrestres abertas à circulação pública".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.441/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a participação da sociedade civil na composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.403/2020 - da Sra. Norma Ayub - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigação de divulgação de informações sobre veículos automotores em peças publicitárias".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.996/2021 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.