TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para discutir o desvio de dinheiro público do Programa Farmácia Popular do Governo Federal".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ELIAS VAZ E SANDERSON.
APROVADO COM ALTERAÇÕES E INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ABRAFARMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REDES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS; DO DENASUS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS; DA ABCFARMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO; E DA FEBRAFAR - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS REDES ASSOCIATIVISTAS E INDEPENDENTES DE FARMÁCIAS. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA. 

REQUERIMENTO Nº 38/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para discutir a política de uso das termoelétricas movidas a gás natural, a construção de novos gasodutos no Brasil, as formas de financiamento dos empreendimentos, as formas de exploração e concessão e os impactos das novas inciativas sobre as tarifas que são cobradas dos consumidores".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 37/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja convocado o Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de desvio de recursos públicos no Programa Farmácia Popular".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, SANDERSON E JORGE SOLLA.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE, COM A INCLUSÃO DO QUESTIONAMENTO ACERCA DO SIGILO SOBRE MEDICAMENTOS E VACINAS IMPOSTO PELO GOVERNO FEDERAL NO QUE DIZ RESPEITO AOS ESTOQUES E ÀS PERDAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUGERIDO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ELIAS VAZ.

REQUERIMENTO Nº 40/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura acerca do desmoronamento de obra recém-inaugurada pelo Presidente da República".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, SANDERSON E JORGE SOLLA.
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 41/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Daniel de Oliveira Duarte Ferreira a fim de prestar esclarecimentos as recentes denúncias de compras de caminhões de lixo com sobrepreço".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JORGE SOLLA.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ELIAS VAZ.

REQUERIMENTO Nº 42/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos a cerca de projetos de conectividade e monitoramento para Amazônia, através da parceria firmada com a empresa Starlink".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JORGE SOLLA.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. O REFERIDO REQUERIMENTO FOI INCORPORADO AO REQUERIMENTO NÚMERO 17/22, APROVADO NO DIA 04/05/22.  SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ELIAS VAZ.

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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus".
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR ELIAS VAZ.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/2022 - dos Srs. Leo de Brito e Erika Kokay - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, procedimento fiscalizatório específico junto à Caixa Econômica Federal para apurar eventuais irregularidades no uso indiscriminado da estrutura do banco público e de seus recursos para favorecimento pessoal, em campanha política antecipada do seu dirigente e do presidente da República a partir da criação da gerência Caixa Mais Brasil; a prática de advocacia administrativa no âmbito da instituição; o direcionamento de recursos destinados a ações de publicidade, patrocínio e comunicação do banco, além da ausência de mecanismos de transparência sobre tais gastos; e ainda, a apuração sobre o lucro líquido da instituição, considerando as falsas alegações do atual gestor sobre supostos prejuízos e déficits da ordem de R$ 46 bilhões que teriam sido identificados na Caixa nas gestões anteriores ao ano de 2019, com ênfase ao período compreendido entre 2003 a 2010".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR JORGE SOLLA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO MARINHO JR (PL-MA).
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MARINHO JR.