TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/2021 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 5069/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre".
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 15/09/2021.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E SIDNEY LEITE (PSD/AM).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITES AOS SENHORES: REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES ENTREGADORES, EMPREGADOS, E AUTÔNOMOS DE MOTO E BICICLETA POR APLICATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (SEAMBAPE); PROFESSOR JOSÉ PASTOR; PROFESSOR PEDRO NERY; E BRUNO BIANCO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA.

REQUERIMENTO Nº 10/2022 - dos Srs. Sidney Leite e Otto Alencar Filho - que "requer a realização de audiência pública para discutir as altas taxas da inflação, o cenário econômico brasileiro e suas perspectivas".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
O DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Sidney Leite e outros - que "requer a realização de audiência pública para convidar o Senhor Adolfo Sachsida, e o presidente da Petrobras, Senhor José Mauro Ferreira Coelho, para comparecerem à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de tratar do aumento sistêmico dos derivados de petróleo".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E JOSÉ RICARDO (PT/AM).
OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO (PT/AM), OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) E HELDER SALOMÃO (PT/ES) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITES A REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS (FUP) E DO INSTITUTO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (INEEP).

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita aditamento do Requerimento n. 3/22 sobre a realização de Seminário Internacional com o tema “O Papel do Financiamento na Retomada do Crescimento da Economia Brasileira”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Sidney Leite - que "convoca o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, e do Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, que reduziram o IPI de um conjunto de produtos sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca de Manaus".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - dos Srs. Zé Neto e Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a política de comércio exterior brasileira e as medidas atuais de liberalização comercial unilateral".
O DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - dos Srs. Zé Neto e Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a política de reajuste e a desvalorização atual do salário mínimo. "
O DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD/AM).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2019 - do Sr. João Daniel e outros - que "modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 25/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 01/09/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 15/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), Vice-Líder do PSL, por 3 sessões, em 15/09/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Zé Neto (PT/BA), em 29/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 29/09/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E JOSIVALDO JP (PSD/MA).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 24/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra os votos dos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Jesus Sérgio (PDT/AC), em 01/12/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 08/12/2021.
Vista ao Deputado José Ricardo, em 08/12/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e José Ricardo (PT/AM), em 18/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 2.325/2007 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela CDHM, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GUIGA PEIXOTO (PSC/SP).

PROJETO DE LEI Nº 6.606/2019 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PLC 137/2017) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GUIGA PEIXOTO (PSC/SP).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/2020 - dos Srs. Adriana Ventura e Marcel van Hattem - que "susta os efeitos dos arts. 57, 58 e 59-A da Portaria SECEX nº 23 de 14 de julho de 2011, que "dispõe sobre operações de comércio exterior", e o art. 27 da Portaria DECEX nº 8 de 13 de maio de 1991, que “dispõe sobre o Registro do Importador, aos interessados em atuar como importadores, e revoga os normativos que menciona”".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS/PE).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 905/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual". (Apensado: PL 958/2020 (Apensados: PL 1775/2020 e PL 1045/2022))
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 958/2020, do PL 1775/2020, e do PL 1045/2022, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência do Relator, em 18/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GUIGA PEIXOTO (PSC/SP).

PROJETO DE LEI Nº 690/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/10/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 20/10/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 20/10/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 20/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 03/11/2021 e 17/11/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 04/11/2021 e 13/12/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do Novo, por 5 sessões, em 24/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.204/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "estabelece condições para que a União possa assegurar o cumprimento de convênios, contratos ou outros instrumentos que empresas incluídas em processos de desestatização originalmente detivesse junto a entidades públicas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia, e meio ambiente".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 04/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 11/05/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO JESUS SÉRGIO (PDT/AC).

PROJETO DE LEI Nº 10.271/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo Jp (PODE/MA), em 08/12/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 11/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), em 18/05/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JOSIVALDO JP (PSD/MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 163/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas – FGCMPE administrado pelo SEBRAE. "
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 11/05/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/05/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ RICARDO (PT/AM).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.420/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais". (Apensado: PL 6149/2019)
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6149/2019, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GUIGA PEIXOTO (PSC/SP).

PROJETO DE LEI Nº 5.306/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Lourival Gomes (PSL/RJ), em 14/07/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 04/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 18/05/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO (PT/AM).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS ZÉ NETO (PT/BA) E JOSÉ RICARDO (PT/AM).

PROJETO DE LEI Nº 1.776/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 08/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES), CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 2.356/2019 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 22/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 29/09/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 3.894/2019 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento"
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS (PSC/GO).

PROJETO DE LEI Nº 6.103/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CDEICS.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Augusto Coutinho (SD/PE), em 18/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 3.550/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS/PE).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) E HELDER SALOMÃO (PT/ES).
APROVADO O PARECER.