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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2022.
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Às nove horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Covatti Filho - Presidente; Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Chiquinho Brazão, Dra. Vanda Milani, Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho - Titulares; André Janones, Coronel Chrisóstomo, Daniel Coelho, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Merlong Solano, Nelson Barbudo, Pedro Vilela, Ricardo Guidi e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Studart, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Júlio Delgado, Neri Geller, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar, Túlio Gadêlha, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Covatti Filho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da quarta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em dezoito de maio, e da quinta Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em dezenove de maio de dois mil e vinte e dois. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1 - Solicitação de escusa do Deputado Chiquinho Brazão na Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) de quarta-feira, dia 18/05/2022, em virtude de reunião no mesmo horário com o Presidente Arthur Lira; 2 - Solicitação de escusa do Deputado Chiquinho Brazão na Audiência Pública, dia 19/05/2022, em virtude de estar com compromissos políticos agendados no Estado; 3 - Ofício n° 38/2022/CCTCI, por meio do qual o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Milton Coelho, parabeniza o Presidente Covatti Filho pela eleição e deseja pleno êxito na condução dos trabalhos do colegiado; 4 - Ofício n° 154/2022/FPA, por meio do qual convida o Presidente Covatti Filho a participar da Cerimônia de entrega do Prêmio FPA e comemoração de 10 anos da aprovação do Código Florestal, a se realizar no dia 31 de maio de 2022, às 19h30. ORDEM DO DIA: Às nove horas e cinquenta e três minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 7.182/2014, item oito da pauta, a pedido do Relator, Deputado Célio Studart; o Projeto de Lei nº 10.874/2018, item dez da pauta, a pedido do Relator, Deputado Zé Silva; o Projeto de Lei nº 364/2019, item onze da pauta; o Projeto de Lei nº 4.429/2020, item treze da pauta, a pedido do Relator, Deputado Stefano Aguiar; e o Projeto de Lei nº 3.045/2021, item dezesseis da pauta, a pedido do Relator, Deputado Zé Vitor. BLOCO DOS REQUERIMENTOS: Por acordo, os Requerimentos foram apreciados em Bloco. 1 - REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Sr. Pedro Vilela - que "requerimento de Audiência Pública, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTASMG); Delegado Leonam Pinheiro (Alagoas); Representante da Coordenação Nacional de Proteção e Defesa Animal, no Ministério do Meio Ambiente; Delegado Bruno Lima (Deputado Estadual - São Paulo); Deputado Distrital Daniel Donizet; Representante da ONG Abrigo Santo Cão (Maceió - AL) e Representante do Instituto Garra Animal ". O Deputado Pedro Vilela solicitou a exclusão do Representante da ONG Abrigo Santo Cão (Maceió - AL). 2 - REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2022, o Relatório Luz 2022 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030". 3 - REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 612/2007, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente, Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Representante da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Representante do Instituto Lixo Zero Brasil e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC)". 4 - REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater a reciclagem de veículos no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças); Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Instituto Nacional das Empresas de Sucata Ferro e Aço (Inesfa); e Associação Brasileira de Reciclagem Automotiva (Abcar)." 5 - REQUERIMENTO Nº 29/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "requeiro, nos termos dos arts. 24, III, 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a Governança da Zona Costeira Brasileira, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Ministro Joaquim Leite, Ministério do Meio Ambiente - MMA; Sr. Ministro Adolfo Sachsida, Ministério de Minas e Energia - MME; Sr. Ministro Carlos Brito, Ministério do Turismo - MTur; Sr. Secretário Fernando Bispo, Secretaria do Patrimônio da União - SPU; Sr. Secretário Jairo Gund, Secretaria de Aquicultura e Pesca." Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022 e 18/05/2022. Discutiram a Matéria: Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Vista ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro. Suspensa a discussão, em 23/10/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG). Suspensa a discussão, em 06/11/2019. Na presente Reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Pedro Vilela, líder do PSDB. 7 - PROJETO DE LEI Nº 915/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional". (Apensado: PL 1995/2019) RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDEICS, e do PL 1995/2019, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Suspensa a Discussão, em 18/05/2022. Na presente Reunião, foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. No decorrer da Reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei n º8.631/2017, item nove da pauta, a pedido do Relator, Deputado Rodrigo Agostinho; o Projeto de Lei nº 3.017/2019, item doze da pauta, em virtude de ausência do Relator, Deputado Fred Costa; o Projeto de Lei nº 702/2021, item quatorze da pauta, a pedido do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim; e o Projeto de Lei nº 2.755/2021, item quinze da pauta, em virtude de ausência do Relator, Deputado Neri Geller. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Gomes. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e doze minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para quinta-feira, dia vinte e seis de maio, destinada a debater “O impacto da taxa de cobrança de Fiscalização Ambiental (TCFA) na economia”, e Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia primeiro de junho de dois mil e vinte e dois, às nove horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental . |