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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/05/2022
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 24/2022
- do Sr. Pedro Vilela - que "requerimento de Audiência Pública".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 25/2022
- do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2022, o Relatório Luz 2022 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 26/2022
- do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 612/2007"
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 28/2022
- do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater a reciclagem de veículos no Brasil".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 29/2022
- do Sr. Nilto Tatto - que "requeiro, nos termos dos arts. 24, III, 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a Governança da Zona Costeira Brasileira.
"
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015
- do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 915/2019
- do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional". (Apensado: PL 1995/2019)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.631/2017
- do Sr. Nilto Tatto - que "modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.874/2018
- do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 364/2019
- do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.017/2019
- do Sr. Célio Studart - que "proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional"
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.429/2020
- do Sr. Darci de Matos - que "dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura.
" (Apensado: PL 4745/2020)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 702/2021
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.755/2021
- do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.045/2021
- do Sr. Walter Alves - que "institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências".
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