Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "propõe a realização de audiência pública para conhecimento das investigações, por parte da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, sobre formação de cartel, por documentos apreendidos na sede da Telefônica em São Paulo."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 24/04 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 301 de 2003 da Sra. Nice Lobão, que "Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996." ."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 29/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "solicita a realização de audiência pública com o Sr. Henrique Meirelles - Presidente do Banco Central, em atendimento ao que dispõe o § 5º, do Artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 30/04 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "propõe a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 230 de 2003, que "Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.""
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 31/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "solicito a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB, para coletar informações acerca da Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior - PROCOMEX."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 12/11/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.818/03 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "altera a Lei nº 9.317, de 1996, a fim de que as empresas inscritas no SIMPLES possam optar pelo parcelamento dos débitos para com a Fazenda Nacional."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lindberg Farias, em 05/05/2004
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DURVAL ORLATO

PROJETO DE LEI Nº 3.176/04 - do Sr. Mauro Benevides - que "dispõe sobre multa a ser aplicada a notários e registradores."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.425/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências." (Apensado: PL 1868/2003)
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1868/2003, apensado.
VISTA AO DEPUTADO SERGIO CAIADO.

PROJETO DE LEI Nº 993/03 - do Sr. André Luiz - que "determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.333/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social .""
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.055/03 - do Sr. Giacobo - que "estabelece o prazo de cinco dias para apreciação e pronunciamento, por Junta Comercial, do pedido de registro de pequena ou microempresa."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.149/03 - do Sr. Coronel Alves - que "determina que as indústrias de cigarros compensem os entes públicos pelos custos despendidos com os atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde - SUS, prestados aos portadores de doenças associadas ao tabagismo."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.293/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "acrescenta parágrafo único ao art. 211 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO DIMAS.

PROJETO DE LEI Nº 2.298/03 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Léo Alcântara, pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.372/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "revoga o artigo 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003."
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Durval Orlato, em 05/05/2004
O Deputado Durval Orlato apresentou voto em separado em 11/05/2004
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.426/03 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.449/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente."
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO
PARECER: Parecer do Relator pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.749/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERSON GABRIELLI E YEDA CRUSIUS.

PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.527/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80 % de peças produzidas no Brasil."
RELATOR: Deputado GIACOBO
PARECER: Parecer do Relator pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.110/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a demonstração social das empresas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO EDSON EZEQUIEL.