Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer realização do Seminário Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana na Câmara dos Deputados."
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEP. LUIZ ALBERTO NO SENTIDO DO EVENTO SER CONJUNTO COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLV. RURAL E DO DEP. B. SÁ NO SENTIDO DE SER CONVIDADO UM REPRESENTANTE DA PREFEITURA DE TERESINA/PI

REQUERIMENTO Nº 30/04 - dos Srs. Dr. Evilásio e Renato Casagrande - que "solicita que seja convidado o Sr. Willy Pessoa, idealizador do Projeto Mandala ."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 32/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja constituída Subcomissão Especial para acompanhar a situação de desmatamento no País, em especial na Região Amazônica, e propor medidas legislativas no âmbito de sua atuação, para colaborar no seu controle."
APROVADO POR UNANIMIDADE. A SUBCOMISSÃO SERÁ CONSTITUÍDA POR 7 MEMBROS.

REQUERIMENTO Nº 33/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja realizada Audiência Pública com a presença dos convidados a seguir listados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de fraude em doação para ONGs de madeira extraída ilegalmente."
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A ALTERAÇÃO NO SENTIDO DE EXCLUIR A PRESENÇA COMO EXPOSITORES DA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E DOS CONSULTORES JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA.

REQUERIMENTO Nº 34/04 - dos Srs. Renato Casagrande e Hamilton Casara - que "requer a realização de Seminário no dia 26 ou 27/05/2004, com o seguinte título no seguinte tema: "Gestão dos Recursos Pesqueiros no Brasil - Situação Atual e Perspectivas: A Pesca Amadora no Brasil; Fauna Brasileira - Conservação e Uso''."
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDOS DO AUTOR, DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, DE CONVIDAR UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA.

REQUERIMENTO Nº 35/04 - dos Srs. Dr. Rosinha e João Alfredo - (PL 5413/2001) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 5413/01."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 36/04 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja criada uma Comissão de Parlamentares com a finalidade de visitar o Parque Nacional Serra da Capivara, no Estado do Piauí."
APROVADO POR UNANIMIDADE, A CRIAÇÃO DE UMA COMITIVA COMPOSTA PELOS DEPUTADOS PAES LANDIM, EDSON DUARTE, JOÃO ALFREDO, JANETE CAPIBERIBE E HAMILTON CASARA, ESTE COMO CONVIDADO ESPECIAL, POIS NÃO É MEMBRO DA COMISSÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 88/2003) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/04 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten - que "acrescenta dispositivo ao Anexo V, inciso II, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", propondo que as despesas efetuadas com recursos da fonte de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos sejam incluídas dentre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/04 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten - que "acrescenta dispositivo ao Anexo V, inciso II, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", propondo que as despesas com ações vinculadas à função Gestão Ambiental sejam incluídas dentre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 3/04 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten - que "acrescenta dispositivo ao Anexo V, inciso II, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", propondo que as despesas efetuadas com recursos próprios não financeiros, frutos de esforço arrecadatório próprio, e as despesas efetuadas com recursos de que trata o Art. 50, § 2º, II, da Lei nº 9.478/97, sejam incluídas dentre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 4/04 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten - que "acrescenta dispositivo ao Art. 42, § 1º, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", para disciplinar as transferências voluntárias para os Estados e Municípios, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO