CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/05/2022


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer informações ao Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) acerca do sigilo (grau “reservado”) imposto a informações de servidores lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer a convocação do Ministro Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo (grau “reservado”) imposto a informações de servidores lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da “Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada”".
APROVADO. A DEPUTADA ERIKA KOKAY SUBCREVEU O REQUERIMENTO. O DEPUTADO BOHAN GASS SUGERIU A INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DA FENAI E FENAG ENTRE OS CONVIDADOS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 30/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir o processo de reforma administrativa em curso Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -Embrapa".
APROVADO. OS DEPUTADOS BOHN GASS, ROGÉRIO CORREIA, LEÔNIDAS CRISTINO, MAURO NAZIF E ALICE PORTUGAL SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 31/2022 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 4391/2021) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada reunião de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 4.391/2021, que dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos".
APROVADO. OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, BOHN GASS, ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON SUGERIRAM, RESPECTIVAMENTE, A INCLUSÃO DOS SEGUINTES REPRESENTANTES: INSTITUTO ECOS, TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL, O CONSULTOR LEGISLATIVO LUIS ALBERTO DOS SANTOS DO SENADO FEDERAL, O SENHOR ANDRÉ GAZETO DA CONEXÃO R. E UM REPRESENTANTE DO GOVERNO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 32/2022 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a realização de audiência pública, para tratar da situação/regularização dos pescadores atingidos pelo acidente de rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)".
APROVADO. OS DEPUTADOS JONES MOURA E ROGÉRIO CORREIA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 33/2022 - do Sr. Afonso Motta - que "requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas-redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 714/2020 - da Sra. Patricia Ferraz e outros - que "permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV)". (Apensados: PL 933/2020, PL 1296/2020, PL 1417/2020, PL 1565/2020, PL 2103/2020, PL 2411/2020, PL 3142/2020, PL 3148/2020 (Apensado: PL 3766/2020), PL 3437/2020, PL 4070/2020 (Apensado: PL 4085/2020), PL 4187/2020, PL 2416/2020, PL 1139/2021, PL 1488/2021 e PL 1657/2021)
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 933/20, 1.296/20, 1.417/20, 1.565/20, 2.103/20, 2.416/20, 3.142/20, 3.766/20, 4.085/20, 4.187/20, 1.139/21, 1.488/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.411/20, 3.148/20, 3.437/20, 4.070/20 e 1.657/21, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/2006 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: PLP 554/2010 (Apensado: PLP 534/2018), PLP 80/2011, PLP 399/2014, PLP 64/2015, PLP 82/2015 e PLP 86/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação do PLP nº 86/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 554/10, 80/11, 399/14, 64/15, 82/15, e 534/18, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 409/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.789/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 488/2011 - do Senado Federal - Neuto De Conto - (PLS 580/2007) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências". (Apensados: PL 4494/2012, PL 3576/2020 e PL 892/2021)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs.4.494/2012, 3.576/2020 e 892/2021, apensados, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Rogério Correia, em 16/11/2021 e 30/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 3 sessões, em 16/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 30/11/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/11/2021.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 3 sessões, em 07/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 9.374/2017 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 397/2013) - que "acrescenta §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C ao art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência do servidor estudante às aulas".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.024/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.843/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera normas relativas à remuneração para o exercício de fiscalização no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.036, de 1990.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.940/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo, em 21/11/2017.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 8.544/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". (Apensados: PL 8793/2017, PL 9204/2017, PL 11207/2018, PL 16/2019, PL 614/2019 e PL 913/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui dispositivo que vincula a indenização paga a empregados ao último salário contratual do trabalhador.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.204/17, 614/19 e 913/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 8.793/17, 11.207/18 e 16/19, apensados.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSO E ALEXIS FONTEYNE.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 8.772/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 474/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.214/2019 - das Sras. Erika Kokay e Natália Bonavides - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais". (Apensado: PL 455/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PLnº 455/2020, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.018/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 2.456/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.517/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Rogério Correia, em 05/10/2021.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 05/10/2021.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne, Sanderson e Rogério Correia por e sessões, em 19/10/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E ALEXIS FONTEYNE.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 5.036/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 5.519/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Silvio Costa Filho, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 09/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 30/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud, em 30/11/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSO.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 6.256/2019 - dos Srs. Erika Kokay e Pedro Augusto Bezerra - que "institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O PARECER.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 5.077/2020 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre contrato de trabalho".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 5.133/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de União Bandeirantes, em Porto Velho no distrito de União Bandeirantes".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSO.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 804/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.527, de 2011.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E ALEXIS FONTEYNE.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 1.995/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSO.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 2.063/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, para remover a necessidade de esclarecer os fins e razões de pedido de certidão".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 3.299/2021 - do Sr. Mauro Nazif - que "regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.