TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr. Daniel Almeida - (REQ 2/2022) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de trabalho, Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - do Sr. Paulo Ramos - (REQ 2/2022) - que "requer o aditamento ao REQ Nº 02/2022- CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - do Sr. André Figueiredo - (REQ 2/2022) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 2/2022) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2022 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022, que “Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”, e do Decreto nº 11.061, de 04 de maio de 2022, que “Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional”".
APROVADO. OS DEPUTADOS DANIEL ALMEIDA, ANDRÉ FIGUEIREDO, LEÔNIDAS CRISTINO E ROGÉRIO CORREIA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Bohn Gass - (REQ 2/2022) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2022 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PL 1565/2019) - que "requerimento para realização de Audiência Pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Sr. Paulo Ramos - (REQ 2/2022) - que "requer o aditamento ao REQ Nº 02/2022- CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para ouvir o Ex-ministro de Estado de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, sobre as causas de sua exoneração".
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.317/2009 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 671/2007) - que "autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios". (Apensados: PL 1077/2007 (Apensados: PL 5103/2009 (Apensados: PL 5296/2009 (Apensado: PL 2016/2021), PL 4171/2012 (Apensado: PL 4820/2019), PL 2361/2015, PL 3360/2015 (Apensado: PL 3414/2020), PL 4793/2016 (Apensado: PL 5354/2016), PL 5416/2016 (Apensado: PL 895/2019), PL 6759/2016 e PL 11020/2018), PL 5827/2009 (Apensados: PL 6425/2009, PL 3497/2015 e PL 4491/2019), PL 3089/2012 (Apensados: PL 3867/2020 e PL 5280/2020) e PL 6484/2016 (Apensado: PL 204/2021)), PL 6032/2013 (Apensado: PL 4404/2019), PL 356/2015 (Apensado: PL 823/2015 (Apensado: PL 5967/2016)), PL 3525/2015 (Apensado: PL 238/2020), PL 6751/2016, PL 7731/2017, PL 8860/2017 (Apensado: PL 5530/2020) e PL 9426/2017 (Apensados: PL 1517/2019 (Apensado: PL 312/2020) e PL 2444/2019 (Apensado: PL 3301/2021)))
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.077/07, 5.827/09, 6.425/09, 3.089/12, 356/15, 823/15, 2.361/15, 3.497/15, 3.525/15, 5.354/16, 5.967/16, 6.484/16, 6.751/16, 7.731/17, 8.860/17, 1.517/19, 2.444/19, 4.820/19, 3.414/20, 3.867/20, 238/20, 5.530/20, 312/20 e 204/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.103/09, 5.296/09, 4.171/12, 6.032/13, 3.360/15, 4.793/16, 5.416/16, 6.759/16, 9.426/17, 11.020/18, 895/19, 4.404/19, 4.491/19, 5.280/20, apensados.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON, PAULO RAMOS E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/2006 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: PLP 554/2010 (Apensado: PLP 534/2018), PLP 80/2011, PLP 399/2014, PLP 64/2015, PLP 82/2015 e PLP 86/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação do PLP nº 86/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 554/10, 80/11, 399/14, 64/15, 82/15, e 534/18, apensados.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E LUIZ CARLOS MOTTA.
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PROJETO DE LEI Nº 2.789/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, SANDERSON E LUIZ CARLOS MOTTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 488/2011 - do Senado Federal - Neuto De Conto - (PLS 580/2007) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências". (Apensados: PL 4494/2012, PL 3576/2020 e PL 892/2021)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs.4.494/2012, 3.576/2020 e 892/2021, apensados, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Rogério Correia, em 16/11/2021 e 30/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 3 sessões, em 16/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 30/11/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/11/2021.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 3 sessões, em 07/12/2021.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, SANDERSON E LUIZ CARLOS MOTTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.761/2015 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 6.100/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, instituindo-se o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador, denominado SIMPLES TRABALHISTA, e dá outras providências". (Apensado: PL 7654/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 7.654/2017, apensado.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E TIAGO MITRAUD.
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PROJETO DE LEI Nº 6.786/2016 - do Sr. Alessandro Molon - que "regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 7.900/2017 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada" (Apensado: PL 935/2019)
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº. 935/2019, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 8.112/2017 - do Sr. Marco Maia - que "acrescenta dispositivo a Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 a fim restabelecer direitos retirados". (Apensados: PL 8181/2017 (Apensado: PL 10731/2018), PL 8890/2017, PL 253/2019 e PL 2699/2019 (Apensados: PL 4016/2019 e PL 1718/2020))
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 8.181/17, 8.890/17, 253/19, 2.699/19, 10.731/18, 4.016/19 e 1.718/20, apensados, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 476/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Deputado Vicentinho, em 14/12/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 14/12/2021.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.018/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.256/2019 - dos Srs. Erika Kokay e Pedro Augusto Bezerra - que "institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 196/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público". (Apensados: PL 197/2020, PL 3574/2020 e PL 4679/2020)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 197/20, 3.574/20 e 4.679/20, apensados, e das Emendas oferecidas na Comissão ao Substitutivo nº 1, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 527/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas". (Apensados: PL 2008/2021 e PL 2614/2021)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 2.008/21 e 2.614/21, apensados, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON, ALEXIS FONTEYNE, LUIZ CARLOS MOTTA E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.979/2020 - do Sr. Neri Geller - que "altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.063/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, para remover a necessidade de esclarecer os fins e razões de pedido de certidão".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.