TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Discussão e votação de propostas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/2022 - dos Srs. Ivan Valente e Sâmia Bomfim - que "requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, SR. ADOLFO SACHSIDA, para que preste esclarecimentos ao Plenário desta Comissão acerca do seu projeto de privatização da Petrobras, bem como a relação da sua nomeação para viabilizar a construção de gasodutos de R$ 100 bilhões que beneficiariam, diretamente, o empresário Carlos Suarez, ex-sócio da empreiteira OAS".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS IVAN VALENTE, ALUISIO MENDES, LEO DE BRITO, MARCEL VAN HATTEM E A DEPUTADA CAROLINE DE TONI. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS, MARCEL VAN HATTEM E LEO DE BRITO.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA PETROBRAS, SR. JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO. POR ACORDO, A REUNIÃO DE COMPARECIMENTO DO MINISTRO FOI MARCADA PARA O DIA VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

REQUERIMENTO Nº 31/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro de Minas Energia, Sr. Adolfo Sachsida a fim de prestar esclarecimentos sobre sua pasta, notadamente a respeito de suas declarações acerca da privatização da PETROBRAS".
PREJUDICADO.

REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca de eventuais irregularidades ocorridas no Ministério da Economia em relação à Lei 14.274, de 23 de dezembro de 2021".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a alienação dos Clubes de Empregados da Petrobras (CEPE’s)".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO. SUBSCREVEU O REFERIDO REQUERIMENTO O DEPUTADO LEO DE BRITO.

REQUERIMENTO Nº 34/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da AGU estar patrocinando a defesa da ex-funcionaria fantasma do Presidente Bolsonaro, conhecida como Wal do Açai".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ELIAS VAZ E ALUISIO MENDES.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. POR ACORDO, A REFERIDA REUNIÃO FOI MARCADA PARA O DIA PRIMEIRO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
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REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos, sobre a notícia de que o general da reserva Cláudio Barroso Magno Filho, que atuou fazendo lobby para a mineradora Potássio do Brasil".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro da Infraestrutura Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a notícia de que o governo derruba investimento em infraestrutura e afugenta estrangeiros".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
FOI APROVADO O REFERIDO REQUERIMENTO, COM ADITAMENTO DO NOME DO MINISTRO DA INFRAESTRUTURA, SR. MARCELO SAMPAIO.

REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a notícia de que mais de 500 mil crianças não receberam a vacina da poliomielite no Brasil. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito que seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a fim de prestar esclarecimentos sobre o recorde de desmatamento da Amazônia no mês de abril deste ano de 2022. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALUISIO MENDES, ELIAS VAZ E VICTOR MENDES. POR ACORDO, A REUNIÃO DE COMPARECIMENTO DO MINISTRO FOI MARCADA PARA O DIA SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a continuidade das políticas de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDPs)".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LEO DE BRITO
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REQUERIMENTO Nº 29/2022 - do Sr. José Nelto - que "requersejam convidados o Ministro da Defesa, o Comandante do Exército, o Comandante da Base Administrativa do Forte Santa Bárbara e Campo de Instrução de Formosa/GO, e o Diretor-Presidente da Avibras, a fim de prestarem esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre notícias de que um foguete lançado durante um exercício militar teria “se desviado da rota” e atingido uma plantação de soja no município de Formosa/GO".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
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REQUERIMENTO Nº 30/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater os procedimentos de adequação de faixa de domínio da Rodovia Federal BR 262, no perímetro urbano no município de Manhuaçu/MG".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO, COM ADENDO DE INCLUSÃO DOS SEGUINTES PARTICIPANTES: SR. ANDRÉ FARRAH, PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DO CAPARAÓ / ADESC E SR. JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO, DEPUTADO ESTADUAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
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REQUERIMENTO Nº 35/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos básicos como, por exemplo, antibióticos, analgésicos etc, no mercado e no Sistema Único de Saúde, bem como as ações que a pasta vem adotando para solucionar o problema".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ELIAS VAZ, ALUISIO MENDES E DELEGADO PABLO.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALUISIO MENDES, DELEGADO PABLO E PADRE JOÃO.
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REQUERIMENTO Nº 32/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita ao Exmo. Senhor Ministro de Minas e Energia, que preste informações acerca da venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), em Manaus, no Amazonas, e seus ativos logísticos associados pelo valor de US$ 189,5 milhões (R$ 994,15 milhões*), ao grupo ATEM".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO PABLO.

REQUERIMENTO Nº 33/2022 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de atualização dos valores das bandeiras tarifárias apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADO LEO DE BRITO E DELEGADO PABLO E PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a retomada das obras de construção da Usina Nuclear Angra 3".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja convocado o Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de desvio de recursos públicos no Programa Farmácia Popular".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/2015 - do Sr. Flavinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de fiscalização e controle relativo à reestruturação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO".
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 50/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as sucessivas altas de energia autorizadas pela ANEEL".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC)".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro, em 01/12/2021.
Vista ao Deputado Padre João, em 01/12/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde pagou R$ 193,4 milhões antecipados a uma empresa intermediária por fornecer máscaras chinesas e não comprovou o recebimento das máscaras".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEO DE BRITO (PT-AC).
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação a realização de contrato de 9,3 milhões, sem licitação, com empresa sem capacidade técnica, por meio do Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro. " (Apensado: PFC 65/2021)
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 65/2021, apensada.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.