CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/05/2022


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - dos Srs. Alexandre Padilha e Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater o sucateamento e a greve do INSS".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI) E DEP. VILSON DA FETAEMG (PSB-MG).
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS MERLONG SOLANO E VILSON DA FETAEMG.


2 -

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer o aditamento ao REQ nº 12/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DENIS BEZERRA (PSB-CE) E DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ).
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de Audiência Pública no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer o aditamento ao REQ nº 3/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidados na realização de audiência púbica".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DENIS BEZERRA (PSB-CE) E DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ).
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.295/2021 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "dispõe sobre a notificação compulsória pelos serviços socioassistenciais à autoridade sanitária de casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos. " (Apensado: PL 21/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº10.741 de 2003.
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 21/2022, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI).
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.961/2021 - das Sras. Benedita da Silva e Talíria Petrone - que "acrescenta § 3º ao art. 183 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a fim de reduzir os prazos para a Fazenda Pública nas causas em que figurarem como autor ou réu a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEP. OSSESIO SILVA, PELO DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
APROVADO O PARECER.