TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

- Discussão de votação do Acordo de Procedimentos para o ano de 2022

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de reunião de0 audiência pública para tratar da estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil, em especial da BR-101 e BR-235 (trecho Sergipe) e os impactos do programa de concessões de infraestrutura de transportes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a realização de audiência pública, para tratar da repactuação da outorga da ferrovia Vitória – Minas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 10/2022 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a precificação do querosene para aviação no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT), no município de Formosa/GO, para debater sobre as obras de adequação e melhorias na BR-020".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JAQUELINE CASSOL.

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Gutemberg Reis - que "requer a realização de visita técnica in loco para vistoriar a situação das obras do Veículo Leve sob Trilhos – VLT Cuiabá – Várzea Grande no estado de Mato Grosso. "
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED.

REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Zé Neto - que "sr. Presidente, nos termos regimentais, requer a realização de Audiência Pública desta CVT no município de Amélia Rodrigues - Bahia, para discussão a respeito da construção de um viaduto de retorno no Km 546 + 160, da BR 324/Bahia, no mencionado município, em trecho sob a concessão da ViaBahia Concessionárias Rodovias S/A".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SEMINÁRIO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO GUEDES.

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Infraestrutura, Marcelo Sampaio para discorrer sobre o plano de ação da Pasta para o ano de 2022 e prestar esclarecimentos sobre a situação da BR-135/MG, no trecho entre Manga/MG e Itacarambi/MG".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 927/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 609/2019) - que "aprova texto do acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 930/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 756/2018) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.091/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Lucas Gonzalez, em 09/10/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Bosco Costa, em 23/10/2019.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BOSCO COSTA.
O DEPUTADO BOSCO COSTA RETIROU SEU VOTO EM SEPARADO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO HUGO LEAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
VISTA AO DEPUTADO DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.

PROJETO DE LEI Nº 406/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 12.815, de 2013, e a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.275/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CVT.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/12/2021.
Vista ao Deputado Lucas Gonzalez, em 15/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.367/2021 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 13.979 de 2020, para proibir a exigência de padronização de máscaras faciais e instituir a obrigatoriedade de fornecimento gratuito pelo órgão que exigir a padronização".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE LEITE (UNIÃO-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.072/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.100/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com cinco emendas.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.285/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.