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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/05/2022
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 8/2022
- do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de reunião de0 audiência pública para tratar da estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil, em especial da BR-101 e BR-235 (trecho Sergipe) e os impactos do programa de concessões de infraestrutura de transportes".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 9/2022
- do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a realização de audiência pública, para tratar da repactuação da outorga da ferrovia Vitória – Minas".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 10/2022
- da Sra. Jaqueline Cassol - que "requer a realização de Audiência Pública a fim
de debater a precificação do querosene para
aviação no Brasil".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 11/2022
- do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT), no município de Formosa/GO, para debater sobre as obras de adequação e melhorias na BR-020".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 12/2022
- do Sr. Gutemberg Reis - que "requer a realização de visita técnica in loco para vistoriar a situação das obras do Veículo Leve sob Trilhos – VLT Cuiabá – Várzea Grande no estado de Mato Grosso.
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 13/2022
- do Sr. Zé Neto - que "sr. Presidente, nos termos regimentais, requer a realização de Audiência Pública desta CVT no município de Amélia Rodrigues - Bahia, para discussão a respeito da construção de um viaduto de retorno no Km 546 + 160, da BR 324/Bahia, no mencionado município, em trecho sob a concessão da ViaBahia Concessionárias Rodovias S/A".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 14/2022
- do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Infraestrutura, Marcelo Sampaio para discorrer sobre o plano de ação da Pasta para o ano de 2022 e prestar esclarecimentos sobre a situação da BR-135/MG, no trecho entre Manga/MG e Itacarambi/MG".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 927/2021
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 609/2019) - que "aprova texto do acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018".
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9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 930/2021
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 756/2018) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.091/2018
- do Sr. Hugo Leal - que "susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019
- do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 406/2021
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 12.815, de 2013, e a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.275/2021
- do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.367/2021
- do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 13.979 de 2020, para proibir a exigência de padronização de máscaras faciais e instituir a obrigatoriedade de fornecimento gratuito pelo órgão que exigir a padronização".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.072/2021
- do Sr. Alexandre Frota - que "estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.100/2021
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.285/2021
- do Sr. Felipe Carreras - que "determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis".
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