TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - do Sr. Airton Faleiro e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a falta de regulamentação e, por conseguinte, da não implementação da Lei Assis Carvalho II (Lei nº 14.275, de 2021)".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da revisão da Resolução Gecex nº 317, de 22 de março de 2022 que reduziu a zero das alíquotas do Imposto de Importação para o queijo Mozarela até 31/12/2022".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca das medidas adotadas pelo para mitigar os efeitos da estiagem na região centro sul em relação aos médios e grandes produtores".
APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVITE PARA A CNA, CONTAG E CONTRAF BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação do passivo do Funrural”".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Heitor Schuch - que "requeremos convite ao Senhor José Mauro Ferreira Coelho, presidente da Petrobras, para prestar esclarecimento sobre o aumento dos combustíveis em especial o diesel".
APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVITE PARA A FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS, INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS E INSTITUTO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VILSON DA FETAEMG, EMIDINHO MADEIRA, MARCON, EVAIR VIEIRA DE MELO, AIRTON FALEIRO E JOÃO DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 21/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a vitivinicultura e sua influência no turismo, agricultura e economia brasileiros".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS MARCON E VILSON DA FETAEMG.

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a realização de audiência publica para debater as perspectivas, gargalos e soluções referentes ao programa de seguro rural no Brasil".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CRISTIANO VALE E MARCON.

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a realização de audiência publica para debater as perspectivas, gargalos e soluções referentes ao Plano Safra e o crédito rural no Brasil".
APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVITE PARA A OCB, CONTAG E FETRAF BRASIL. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CRISTIANO VALE, ALINE SLEUTJES, DOMINGOS SÁVIO, AIRTON FALEIRO E MARCON.

REQUERIMENTO Nº 24/2022 - dos Srs. Zé Vitor e Tereza Cristina - (PL 3768/2021) - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3768 de 2021, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"".
APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVITE PARA A ABRA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA REFORMA AGRÁRIA), CONTAG, PRESIDENTE DO INCRA, SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO INCRA E SUPERINTENDENTE DO INCRA/PR.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARCON, ALINE SLEUTJES, DOMINGOS SÁVIO, EVAIR VIEIRA DE MELO, MARA ROCHA, EMIDINHO MADEIRA, ZÉ SILVA, VALMIR ASSUNÇÃO E PEDRO LUPION.

REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Sr. Charles Fernandes - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Para debater A expansão da Energia Solar junto a Agricultura Familiar”"
APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVITE PARA A OCB, CONTRAF, CONTAG E UNICOPAS (UNIÃO NACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES COOPERATIVISTAS SOLIDÁRIAS). SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARCON, PEDRO UCZAI, JOÃO DANIEL, ZÉ SILVA E JOSÉ MARIO SCHREINER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 224/2017) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e Pedro Uczai, em 15/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 501/2021 - do Sr. Altineu Côrtes - que "cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.362/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)" (Apensados: PL 10928/2018, PL 477/2019, PL 2670/2019, PL 3432/2019, PL 5162/2020 e PL 140/2021)
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados, e pela aprovação do PL 477/2019, apensado.
VISTA AO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.196/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.237/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 280/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.507/2021 - do Sr. Laercio Oliveira e outros - que "institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências". (Apensado: PL 436/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.925 de 2004; 12.546 de 2011 e 9.430 de 1996.
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 436/2022, apensado.
Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 11/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.074/2021 - do Sr. Célio Moura e outros - que "dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais. "
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA ALINE SLEUTJES.