TEMA: "Votação e Discussão de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/2022 - dos Srs. Delegado Pablo e Vinicius Farah - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a vitivinicultura e sua influência no turismo, agricultura e economia brasileiros"
O DEPUTADO VINICIUS FARAH (UNIÃO/RJ) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO (PT/AM).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Laercio Oliveira e outros - que "requer a realização de Mesa Redonda para debater a importância do setor de limpeza e conservação".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO (PT/AM), ZÉ NETO (PT/BA),SIDNEY LEITE (PSD/AM), DELEGADO PABLO (UNIÃO/AM) E LAERCIO OLIVEIRA (PP/SE).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.797/2019 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 389/2016) - que "dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados". (Apensados: PL 6708/2016, PL 986/2020 (Apensados: PL 1414/2020, PL 1427/2020 (Apensados: PL 5129/2020 e PL 1652/2021), PL 1464/2020, PL 1813/2020 e PL 2502/2020) e PL 3675/2020)
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Lourival Gomes (PP/RJ) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 11/05/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ RICARDO (PT/AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 24/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra os votos dos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Jesus Sérgio (PDT/AC), em 01/12/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 08/12/2021.
Vista ao Deputado José Ricardo, em 08/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E JOSÉ RICARDO (PT/AM).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/2022 - dos Srs. Zé Neto e Reginaldo Lopes - que "susta a inclusão do queijo tipo mozarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC realizada pela Resolução Gecex nº 317, de 22 de março de 2022, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. " (Apensado: PDL 124/2022)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Rejeitado Requerimento de Retirado de pauta do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 04/05/2022.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 04/05/2022.
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Lourival Gomes (PP/RJ), em 04/05/2022.
Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Delegado Pablo e Lourival Gomes, em 04/05/2022.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).
PREJUDICADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/2020 - dos Srs. André Figueiredo e Chico D'Angelo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização"".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 27/10/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 03/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2021.
Vista ao Deputado Guiga Peixoto, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do Novo, por 5 sessões, em 24/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 11/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E GUIGA PEIXOTO (PSC/SP).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 905/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual". (Apensado: PL 958/2020 (Apensados: PL 1775/2020 e PL 1045/2022))
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 958/2020, do PL 1775/2020, e do PL 1045/2022, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.168/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 2015.
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 08/05/2019.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM), em 22/09/2021 e 20/10/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 06/10/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM), em 27/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, por 5 sessões, contra o voto do Deputado José Ricardo (PT/AM), em 27/10/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), em 17/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, por 5 sessões, em 17/11/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 08/12/2021.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.844/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2019 da CDEICS, e da Emenda apresentada ao Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Marco Bertaiolli, em 14/09/2021, 29/09/2021 e 30/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 22/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 29/09/2021 e 06/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 20/10/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 17/11/2021.
Votação Nominal de Ofício do Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria dos Deputados Guiga Peixoto e Marco Bertaiolli, em 17/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL; e Marco Bertaiolli, Vice-Líder do PSD, por 5 sessões, contra o voto dos Deputados Amaro Neto, Jesus Sérgio, José Ricardo e Roberto Marinho, em 17/11/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Jesus Sérgio (PDT/AC) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/12/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 08/12/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Gonzaga Patriota, em 03/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 04/05/2022.
Retirado de pauta ofício em virtude da ausência do Relator, em 11/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.204/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "estabelece condições para que a União possa assegurar o cumprimento de convênios, contratos ou outros instrumentos que empresas incluídas em processos de desestatização originalmente detivesse junto a entidades públicas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia, e meio ambiente".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 04/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 11/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.271/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo Jp (PODE/MA), em 08/12/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 11/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA (PP/SE).

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos".
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/10/2019, 30/10/2019 e 04/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Otaci Nascimento (SD/RR) e Helder Salomão (PT/ES), em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Fabio Reis (MDB/SE), em 17/11/2021, 24/11/2021, 01/12/2021 e 08/12/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 11/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 163/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas – FGCMPE administrado pelo SEBRAE. "
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 11/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.223/2019 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.715, de 1998; 9.718, de 1998; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 10.865, de 2004 e 13.097, de 2015.
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do relator, em 25/09/2019.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).
VISTA AO DEPUTADO ZÉ NETO.

PROJETO DE LEI Nº 3.420/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais". (Apensado: PL 6149/2019)
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6149/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.306/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Lourival Gomes (PSL/RJ), em 14/07/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 04/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 58/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS VITOR LIPPI (PSDB/SP) E ZÉ NETO (PT/BA).