TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr. Heitor Freire - que "requer o encaminhamento de Pedido de Informações ao Ministro de Minas e Energia para que disponibilize a esta comissão os relatórios de atividades enviados pelos titulares das concessões de lavras no município de Paracatu, Minas Gerais".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Mineração no âmbito desta comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - do Sr. Airton Faleiro - (PL 4248/2020) - que "solicita audiência pública para debater o PL 4.248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de Coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, JOAQUIM PASSARINHO E JESUS SÉRGIO. ADITADO PARA INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO IDEC, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO PAULO GANIME.

REQUERIMENTO Nº 18/2022 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer nos termos do art. 24, incisos IV e XI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor Adolfo Sachsida, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca das metas do Ministério para o ano de 2022, em especial na política da Petrobras para o controle dos preços dos combustíveis e gás de cozinha; na construção de gasoduto; nos programas Mais Luz para a Amazônia e Luz para Todos; e o futuro do processo de privatização da Eletrobras".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, CHRISTINO ÁUREO, ARNALDO JARDIM E BENES LEOCÁDIO.

REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua declaração de que vão começar estudos para privatizar a Petrobras e da PPSA".
APROVADO. SUBSTITUÍDO O TERMO "CONVOCAÇÃO" POR "CONVITE". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, CHRISTINO ÁUREO, ARNALDO JARDIM E BENES LEOCÁDIO.

REQUERIMENTO Nº 21/2022 - do Sr. Carlos Zarattini - (REQ 9/2022) - que "requer a inclusão de convidados para a audiência pública que visa debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2022, cujo aumento recorde elevará ainda mais as tarifas de energia elétrica para os consumidores, e sobre a aplicação dos recursos destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética (PEE) no setor elétrico".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DO PRESIDENTE DO IPEA, DO DIRETOR DE ENERGIA DA ABRACE, DO PRESIDENTE EXECUTIVO DA ABRACEEL, DO PRESIDENTE DA ABRADEE E DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO PAULO GANIME.

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Sr. Christino Aureo - que "requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Óleo e Gás, no âmbito da Comissão de Minas e Energia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Fabio Schiochet - que "requer realização de reunião de audiência pública para debater os reajustes das tarifas de energia elétrica".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DAS DISTRIBUIDORAS. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Sr. Fabio Schiochet - que "requer a realização de audiência pública para debater os riscos de incêndio em instalações de geração fotovoltaica de energia elétrica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Sr. Padre João - (REQ 132/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 132/2021 - CME, para inclusão de convidados na realização de audiência pública".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.715/2019 - do Sr. João Maia - que "dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências" (Apensado: PL 5340/2019)
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 01/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.945/2021 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentaram votos em separado os Deputados Carlos Zarattini, Padre João e Airton Faleiro, em 18/05/2022.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PADRE JOÃO.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.