TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, para debater ações que dificultam a irrigação e o armazenamento de água e do impacto da última estiagem".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - do Sr. Zé Vitor - (PL 36/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 36 de 2021 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.”".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE REPRESENTANTE DA CONTAQ.

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - dos Srs. Fred Costa e Ricardo Izar - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Missão Oficial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Resort Portobello, que atualmente abriga 15 girafas em situação da maus-tratos".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO RICARDO IZAR.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - dos Srs. Fred Costa e Ricardo Izar - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a maior importação de animais de vida selvagem, realizada pelo Bioparque – zoológico do Rio de Janeiro".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO RICARDO IZAR.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2022 - dos Srs. Fred Costa e Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para debater a condição física e emocional das girafas em situação de maus-tratos, no resort Portobello".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO RICARDO IZAR.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. Júlio Delgado - (REQ 2/2022) - que "requer, em aditamento ao REQ nº 2/2022, a inclusão de convidados em Reunião de Audiência Pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 10/2022) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 10/2022, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2022 - do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO COM A SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO NILTO TATTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO INESP.

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - dos Srs. Neri Geller e Jose Mario Schreiner - que "requer a realização de “Mesa Redonda” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir sobre o Projeto de Lei n. 337/2022, que visa alterar a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 23 de maio de 2022, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ MÁRIO SCHREINER.
APROVADO COM A SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO NILTO TATTO PARA INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: REPRESENTANTE DO FORMAD; REPRESENTANTE DO "MOVIMENTO MATO GROSSO NA AMAZÔNIA É LEGAL"; REPRESENTANTE DA UFMT E REPRESENTANTE DA UNEMAT.

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Jose Mario Schreiner - (REQ 3/2022) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 3/2022. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 418/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Deputado Nelson Barbudo, em 16/12/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, em 03/05/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), em 03/05/2022.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 03/05/2022.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, em 03/05/2022.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação nominal com resultado: 6 sim; 5 não; 0 abstenção; total 11 votos, em 10/05/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em 16/10/2019 e 06/11/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em 23/10/2019.
Vista ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, em 23/10/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), em 06/11/2019.
Aprovado requerimento de retirada, Deputado Frei Anastácio, em 12/11/2019.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 30/11/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2021 e 10/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.543/2011 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". (Apensados: PL 6585/2013, PL 6585/2016, PL 10099/2018 e PL 10268/2018)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6585/2013, do PL 6585/2016, do PL 10099/2018, e do PL 10268/2018, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro, em 16/10/2013.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 10/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 04/12/2019.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 03/05/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO,.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.631/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões gasosas de SO2, SO3 e NOx no entorno de unidades de conservação em terras indígenas e quilombolas.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/12/2021.
Vista ao Deputado Camilo Capiberibe, em 07/12/2021.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RODRIGO AGOSTINHO (PSB-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 11.032/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta pelo Relator, em 12/11/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (UNIÃO-TO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 108/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP)".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em 16/10/2019.
Retirado de pauta, pela ausência do Relator, em 06/11/2019.
Aprovado requerimento de retirada de pauta, Deputado Renhold Stephanes Junior, em 12/11/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto, em 17/05/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ VITOR.

PROJETO DE LEI Nº 364/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 06/12/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 07/12/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 915/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional". (Apensado: PL 1995/2019)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDEICS, e do PL 1995/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do prazo de emendamento ao substitutivo, em 03/05/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NILTO TATTO (PT-SP).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DA DE RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.085/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 10/05/2022.
Vista à Deputada Tabata Amaral, em 10/05/2022.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 05 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTO TATTO, VÍCE-LÍDER DO PT.
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTO TATTO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO NILTO TATTO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. JOSE MARIO SCHREINER (MDB-GO), DEP. ZÉ VITOR (PL-MG) E DEP. JÚLIO DELGADO (PV-MG).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 05 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTO TATTO, VICE-LÍDER DO PT.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 05 SESSÕES, EM VOTAÇÃO NOMINAL COM O SEGUINTE RESULTADO: 5 SIM; 7 NÃO, 0 ABSTENÇÃO; TOTAL 12 VOTOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 702/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CMADS.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.738/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão abertura de prazo para substitutivo apresentado na data de hoje, em 30/11/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Nelson Barbudo, em 03/05/2022.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 10/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA RENÚNCIA DA RELATORIA PELO DEPUTADO NELSON BARBUDO.