TEMA: "Discussão e Votação de Proposições (Reunião SEMIPRESENCIAL)."

MENSAGEM Nº 508/2019 - do Poder Executivo - (OF 292/2019) - que "do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos estados partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 14/2020 - do Poder Executivo - (OF 18/2019) - que "texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005"
RELATOR: Senador NELSINHO TRAD.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 57/2020 - do Poder Executivo - (OF 62/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum Nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativa que apresenta.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 131/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018".
RELATOR: Senador FABIANO CONTARATO.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo anexo.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 512/2020 - do Poder Executivo - (OF 539/2020) - que "acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 601/2020 - do Poder Executivo - (OF 637/2020) - que "submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATOR: Senador HUMBERTO COSTA.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 707/2020 - do Poder Executivo - (OF 736/2020) - que "submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 181/2021 - do Poder Executivo - (OF 308/2021) - que "submete à consideração dos membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Regional, do Turismo, da Economia e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 406/2021 - do Poder Executivo - (OF 714/2021) - que "submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivo do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fe, República Argentina, em 16 de julho de 2019. "
RELATOR: Senador NELSINHO TRAD.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo apresentado.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 520/2021 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao “Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia”, assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018. "
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 75/2022 - do Poder Executivo - (OF 79/2022) - que "acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, aprovado pela Decisão CMC nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 176/2022 - do Poder Executivo - (OF 171/2022) - que "texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 44/2020 - do Poder Executivo - (OF 55/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019".
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: a proferir.
APROVADO O PARECER.