TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Eleição do 3º vice-presidente da CSPCCO para 2022.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater alterações no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, no sentido de viabilizar o treinamento de tiro por militares estaduais, com a arma de porte institucional".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DANIEL SILVEIRA, DELEGADO ANTONIO FURTADO, CAPITÃO DERRITE, JUNIO AMARAL E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a realização de visita à Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade de operações policiais especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DANIEL SILVEIRA, DELEGADO ANTONIO FURTADO, CAPITÃO DERRITE, JUNIO AMARAL E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a elaboração de MOÇÃO DE REPÚDIO à Primeira Marcha da Maconha de Volta Redonda, cidade do Sul Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, marcada para o dia 29.05.2022, domingo ás 14h20 até 22h".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, JONES MOURA, SANDERSON, DANIEL SILVEIRA E CAPITÃO DERRITE.

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e aumento dos Agentes de Segurança Pública".
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEP. LUIS MIRANDA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LUIS MIRANDA, FÁBIO HENRIQUE E SANDERSON.
APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 30/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga, em 30/11/2021.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LUIS MIRANDA (REPUBLIC-DF) , NOS TERMOS DO ART. 41, INC. VI - RICD.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Major Fabiana, em 27/08/2021.
O parecer foi lido pela Relatora, em 10/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 164/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal". (Apensados: PL 2485/2020, PL 1776/2021 e PL 4184/2021)
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1776/2021, e do PL 4184/2021, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PAULO TEIXEIRA, CAPITÃO DERRITE, SANDERSON, DANIEL SILVEIRA, LUIS MIRANDA, DELEGADO ANTONIO FURTADO, GENERAL GIRÃO E JUNIO AMARAL.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA, EM RAZÃO DE RETIRADA DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 25/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.417/2020 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 03/05/2022.
Iniciada a Discussão, em 03/05/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), Dep. Capitão Derrite (PL-SP), Dep. Magda Mofatto (PL-GO), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), Dep. Julian Lemos (UNIÃO-PB), Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), Dep. General Girão (PL-RN) e Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), em 03/05/2022.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Derrite e Paulo Ramos, em 03/05/2022.
Suspensa a Discussão em razão de Pedido de Vista, em 03/05/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Derrite, em 09/05/2022.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIS MIRANDA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LUIS MIRANDA, ELI CORRÊA FILHO, EDUARDO BOLSONARO E DANIEL SILVEIRA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, SOLICITADA PELO DEPUTADO LUIS MIRANDA, VICE-LIDER DO REPUBLICANOS.
PREJUDICADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. VOTARAM SIM 2, NÃO 16, ABSTENÇÃO 1, TOTAL 19.