CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/05/2022


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Fábio Trad - (REQ 3/2022) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito das Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o sucateamento e a greve do INSS".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Diego Garcia e outros - (PL 4817/2019) - que "requer a realização de Seminário para debater a Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) e o Transtorno de Hipermobilidade Articular".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proporcionalidade e capacitação dos profissionais de apoio às pessoas com deficiência em instituições de ensino".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA REJANE DIAS E PELO DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL.


4 -

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a inclusão de pessoas com deficiência no âmbito escolar".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS REJANE DIAS E MARIA ROSAS E PELO DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.757/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de Terapia intensiva – UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ).
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.474/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. MARIA ROSAS (REPUBLIC-SP) E DEP. LEONARDO GADELHA (PSC-PB).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.