TEMA: "Licença Pescador Profissional Artesanal e cadastro no Registro Geral"

Participantes:

1. EDIVANDO SOARES DE ARAUJO, Presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores - CNPA; (online)

2. VALTIN QUINTINO DA ROCHA, Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais - FEPAMG; (presencial)

3. ANDREIA RIBAS, Secretária Adjunta da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA; (online)

4. FREDERICO OZANAM DE SOUZA, Assessor Técnico Especial de Pequenos Animais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - SEAPA/MG; (online)

5. LIANA LIDIANE PACHECO DANI, Defensora Regional de Direitos Humanos Substituta no Distrito Federal, da Defensoria Pública Federal. (online)



Requerimento nº 18/22, de autoria do Deputado Padre João - PT/MG.