Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 184/04 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a ser agendada para o dia 12/05/2004, com o propósito de dar continuidade à prestação de esclarecimentos a respeito da extração de minério na Reserva Indígena Roosevelt, no Estado de Rondônia, objeto da Audiência Pública realizada por esta Comissão no último dia 28/04/2004."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. HELENO.

REQUERIMENTO Nº 185/04 - dos Srs. João Pizzolatti e Fernando Ferro - que "requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre royalties do setor elétrico e de petróleo, pagos aos Estados e Municípios brasileiros."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUCIANO ZICA.

REQUERIMENTO Nº 186/04 - do Sr. Mauro Passos - que "requer nos termos regimentais Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1618/2003 que trata de uma nova legislação sobre a distribuição dos Royalties."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 188/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer que seja convocado o Presidente da Associação dos Garimpeiros de Serra Pelada do Estado do Tocantins, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Minas e Energia."
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. HELENO E NÃO DELIBERADO, FACE À INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM VERIFICADA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO FORMULADO PELO DEPUTADO LUCIANO ZICA, NOS TERMOS DO ART. 114, VIII E 185, §1º, RICD.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários." (Apensado: PL 6408/2002)
RELATOR: Deputado DR. HELENO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.
NÃO DELIBERADO, FACE À INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM VERIFICADA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO FORMULADO PELO DEPUTADO LUCIANO ZICA, NOS TERMOS DO ART. 114, VIII E 185, §1º, RICD.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 652/03 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, FACE À INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM VERIFICADA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO FORMULADO PELO DEPUTADO LUCIANO ZICA, NOS TERMOS DO ART. 114, VIII E 185, §1º, RICD.

PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão." (Apensados: PL 3771/2000, PL 3957/2000, PL 974/2003 e PL 1536/2003)
RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados.
NÃO DELIBERADO, FACE À INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM VERIFICADA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO FORMULADO PELO DEPUTADO LUCIANO ZICA, NOS TERMOS DO ART. 114, VIII E 185, §1º, RICD.