TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requerimento para a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma Subcomissão Permanente de Saúde (Subsaúde) destinada a avaliar e acompanhar a Saúde no país".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TEREZA NELMA, GEOVANIA DE SÁ, ALAN RICK E DR. ZACHARIAS CALIL.

REQUERIMENTO Nº 27/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requerimento para a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma Subcomissão Especial de Enfrentamento à Covid-19".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TEREZA NELMA, GEOVANIA DE SÁ, DR. ZACHARIAS CALIL E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 28/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de convite ao senhor Ministro de Estado da Saúde Senhor MARCELO QUEIROGA para apresentar as ações já implementadas pela pasta, assim como as que pretende implementar, os desafios enfrentados e que ainda teremos de enfrentar para garantir o acesso à população Brasileira nas ações e serviços de Saúde no país".
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 29/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requeiro a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento na Execução da Lei Orçamentária Anual na área da Assistência Social e Saúde no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, (CSSF)".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TEREZA NELMA, GEOVANIA DE SÁ, ALAN RICK E FLÁVIA MORAIS.

REQUERIMENTO Nº 30/2022 - do Sr. Paulo Foletto - que "requer a realização de audiência pública, para debater sobre a distribuição gratuita de malha compressiva para vítimas de queimaduras, que se encontram ems estado de vulnerabilidade".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO E FLÁVIA MORAIS.

REQUERIMENTO Nº 31/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TEREZA NELMA, GEOVANIA DE SÁ, DR. ZACHARIAS CALIL, ALEXANDRE PADILHA, FLÁVIA MORAIS, CARLA DICKSON E DR. LUIZ OVANDO. APROVADA A INCLUSÃO, APRESENTADA PELO DEPUTADO LUCAS REDECKER, DE REPRESENTANTES DA BAT (BRITISH AMERICAN TOBACCO) E DA PMI (PHILIP MORRIS INTERNATIONAL) COMO CONVIDADOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVADA A INCLUSÃO, APRESENTADA PELO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA, DA CONVIDADA MONICA ANDRES, DIRETORA-EXECUTIVA DA ALIANÇA DE CONTROLE DO TABAGISMO (ACT).
.

REQUERIMENTO Nº 32/2022 - da Sra. Alice Portugal - que "“Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater a importância do piso salarial nacional para os Assistentes Sociais”".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS BENEDITA DA SILVA, TEREZA NELMA, ALAN RICK, DR. ZACHARIAS CALIL, JORGE SOLLA, REJANE DIAS, ALEXANDRE PADILHA, PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, CARMEN ZANOTTO, FLÁVIA MORAIS E VIVI REIS.

REQUERIMENTO Nº 33/2022 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Antônio Barra Torres, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); da Senhora Andréa Ramalho Reis Cardoso, chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do INCA, do Senhor Ricardo Henrique Sampaio Meirelles, Presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB); da Senhora Stella Regina Martins, do Programa de Tratamento ao Tabagismo do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); e do Senhor Arthur Guerra de Andrade, psiquiatra e presidente-executivo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), para discutir o consumo e os impactos dos cigarros eletrônicos na sociedade brasileira".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TEREZA NELMA, DR. ZACHARIAS CALIL, REJANE DIAS, ALEXANDRE PADILHA, CARMEN ZANOTTO, FLÁVIA MORAIS E CARLA DICKSON. APROVADA A INCLUSÃO, APRESENTADA PELO DEPUTADO LUCAS REDECKER, DOS SEGUINTES CONVIDADOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA: JTI (JAPAN TOBACCO INTERNATIONAL) E ALEXANDRO LUCIAN, PRESIDENTE DO DIRETA (DIRETÓRIO DE INFORMAÇÕES PARA REDUÇÃO DOS DANOS DO TABAGISMO).

REQUERIMENTO Nº 34/2022 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a crise no Instituto Nacional do Seguro Social e a precarização do atendimento".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TEREZA NELMA, GEOVANIA DE SÁ, ALAN RICK, DR. ZACHARIAS CALIL, JORGE SOLLA, ALEXANDRE PADILHA, PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO E CARMEN ZANOTTO.

REQUERIMENTO Nº 35/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 4590/2020) - que "requerimento para a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o PL que estabelece Diretrizes para a Política de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALAN RICK, DR. ZACHARIAS CALIL E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 36/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 11165/2018) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia"
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALAN RICK E CARLA DICKSON. APROVADA A INCLUSÃO, APRESENTADA PELA AUTORA, DE AGNALDO COELHO DE FARIAS, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ, E RICARDO MARTINEZ CAMOLESI, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS (SICIDETO), COMO CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 38/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o cuidado com pessoas com mielofibrose, em especial a terapêutica medicamentosa e sua incorporação ao protocolo de tratamento no Sistema Único de Saúde".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL.

REQUERIMENTO Nº 39/2022 - do Sr. Paulo Foletto - que "requerimento de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Seguridade Social e Família, na Comissão de Educação e na Comissão da Mulher para debater sobre o ensino acadêmico da medicina no Brasil a respeito da doença denominada como Endometriose".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALAN RICK, DR. ZACHARIAS CALIL, REJANE DIAS, FLÁVIA MORAIS E DANIELA DO WAGUINHO. APROVADA A INCLUSÃO, APRESENTADA PELA DEPUTADA DANIELA DO WAGUINHO, DE FERNANDA MONNERAT, MÉDICA GINECOLOGISTA, COMO CONVIDADA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 40/2022 - da Sra. Alice Portugal - que " “Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater o uso racional de medicamentos." "
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, JORGE SOLLA, ALEXANDRE PADILHA E FELÍCIO LATERÇA. APROVADA A INCLUSÃO, APRESENTADA PELO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA, DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REDES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS (ABRAFARMA), COMO CONVIDADO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 41/2022 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de recomposição do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALAN RICK, JORGE SOLLA E CARMEN ZANOTTO.

REQUERIMENTO Nº 42/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 2220/2019) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, instituído pelo Decreto-lei n° 1.437, de 17 de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 22, de 1990 e o PL 2220/2019 "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública sobre a prevenção, o diagnóstico e o impacto das doenças cardiovasculares em pacientes diabéticos".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL E DR. LUIZ OVANDO.

REQUERIMENTO Nº 44/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: integração de dados na saúde".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TEREZA NELMA, JORGE SOLLA E CARMEN ZANOTTO.

REQUERIMENTO Nº 45/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Seguridade Social e Família conjunta com a Comissão de Educação, para tratar sobre a prestação de serviço civil nos cursos superiores de saúde custeados com recursos públicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre os princípios do SUS e a judicialização da saúde".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALAN RICK, DR. ZACHARIAS CALIL, JORGE SOLLA E CARMEN ZANOTTO. APROVADA A INCLUSÃO, APRESENTADA PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO, DE ZÉLIA PIERDONÁ, PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, COMO CONVIDADA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 47/2022 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer seja criada Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para discutir “A modernização e o aperfeiçoamento da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde – SUS”".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 48/2022 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o monitoramento do orçamento da primeira infância, conforme disposto no Marco Legal da Primeira Infância".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TEREZA NELMA, GEOVANIA DE SÁ, ALAN RICK, DR. ZACHARIAS CALIL, REJANE DIAS E CARLA DICKSON.

REQUERIMENTO Nº 49/2022 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da musicoterapia no processo de prevenção, reabilitação e tratamento de diversos públicos, como gestantes, depressão, ansiedade, reabilitação neurológica e motora entre outras".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA REJANE DIAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 430/2020) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.201/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições". (Apensado: PL 2880/2021 (Apensado: PL 3648/2021))
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3648/2021 e do PL 2880/2021, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.130/2020 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 489/2011 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 407/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica". (Apensados: PL 4766/2012 e PL 8069/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Benefício variável no valor de sessenta Reais por pessoa doente.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 4766/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8069/2014, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.708/2011 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 570/2009) - que "acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. TEREZA NELMA (PSD-AL) E DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC).
VISTA À DEPUTADA CARLA DICKSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.376/2019 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para incluir o transporte coletivo interestadual de caráter urbano na reserva de vagas para jovens de baixa renda".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 27/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL E ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 4.318/2020 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para designar como serviço essencial o funcionamento de entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARRECA FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.637/2007 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre os valores referenciais de caracterização de pobreza ou extrema pobreza". (Apensado: PL 4348/2008 (Apensado: PL 5403/2016))
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4348/2008, e do PL 5403/2016, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 646/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade". (Apensado: PL 3257/2020)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2020, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, em 04/05/2022.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 818/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências". (Apensados: PL 9419/2017 e PL 4725/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 9419/2017, e do PL 4725/2019, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.290/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARRECA FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 4.199/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.155, de 2015.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". (Apensado: PL 4542/2019)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 6.114/2019 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 192/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;"
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 575/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.950/2021 - do Sr. Fred Costa - que "inclui os estabelecimentos de saúde veterinária nos documentos públicos e nos sistemas de informação oficiais de cadastramento de informações dos estabelecimentos de saúde".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 1.347/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.817/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento". (Apensado: PL 8282/2017)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8282/2017, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 743/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.637/2019 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO-RJ).
VISTA AO DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.158/2019 - do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. CARLA DICKSON (UNIÃO-RN) E DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.387/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que " Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012. " (Apensado: PL 1845/2020)
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1845/2020, apensado, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta - Resultado: Sim - 31; Não - 0; Abstenção - 0, em 08/12/2021.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FELÍCIO LATERÇA (PP-RJ).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. VIVI REIS (PSOL-PA) E DEP. FELÍCIO LATERÇA (PP-RJ).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 4.313/2019 - do Sr. Roberto Alves - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.357/2019 - da Sra. Flordelis - que "institui o Dia Nacional do Apadrinhamento Afetivo".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LEANDRE, PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 593/2020 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses delitos". (Apensado: PL 4991/2020)
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4991/2020, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELÍCIO LATERÇA (PP-RJ), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.437/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno". (Apensado: PL 4534/2020)
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4534/2020, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.590/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal"
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Hiran Gonçalves e Carmen Zanotto, em 04/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PEDRO WESTPHALEN E CARMEN ZANOTTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.680/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências"
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.553/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências ".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.