CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/05/2022



LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - dos Srs. Glauber Braga e Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para falar sobre a disparada na concessão de registros de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) em todo o país e as ações adotadas para a fiscalização das armas e munições de posse dos detentores desse registro. "
REJEITADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Paulão - que "requer que sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos França, informações sobre a visita da Subsecretária de Assuntos Políticos dos EUA ao Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, PASTOR EURICO E LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a tentativa de transformação das Forças Armadas em partido político de fato e a consequente ameaça ao Estado Democrático de Direito".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater o Progama Antártico Brasileiro (PROANTAR), com a presença do Contra-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, da Marinha do Brasil".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GENERAL GIRÃO (PL/RN), PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC) E RODRIGO AGOSTINHO (PSB/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 10/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater o conflito entre Rússia e Ucrânia abordando os impactos da guerra no cenário geopolítico global, os efeitos no agronegócio, na economia e sociedade, bem como, a posição brasileira relativa ao conflito. "
APROVADO O REQUERIMENTO. FORAM RETIRADOS, DO ROL DE CONVIDADOS, O INSTITUTO JOSÉ BONIFÁCIO E O MINISTÉRIO DA ECONOMIA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Leonardo Monteiro - que " Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da imigração e as condições de detenção e deportação de imigrantes brasileiros vindos dos Estados Unidos".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DA ATIVISTA COMUNITÁRIA ESTHER SANCHES NO ROL DE CONVIDADOS.


B -

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.279/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Armando, em 30/06/2021.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 30/06/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.