TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer realização do Painel “Gestões Inteligentes e Cidades Digitais”, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ANGELA AMIN.
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANGELA AMIN.

REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Capitão Fábio Abreu - (REQ 6/2022) - que "complementarmente ao REQ n. 06/2022, protocolado na CCTCI, requer que sejam convidados um representante de cada operadora de telefonia móvel e internet que atue em todo território nacional, principalmente da Oi, Vivo, TIM e Claro, assim como um representante da sociedade civil organizada, para audiência pública que discutirá situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações, e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO RRENATO QUEIROZ. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA, GUSTAVO FRUET, VITOR LIPPI E MERLONG SOLANO.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RRENATO QUEIROZ E MERLONG SOLANO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC), CONEXIS BRASIL DIGITAL, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS (TELCOMP), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES (ABRINT) E AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL).

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública, para debater sobre a política de investimento na ciência e tecnologia".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MERLONG SOLANO. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS GUSTAVO FRUET, VITOR LIPPI, LUIZA ERUNDINA E LEONARDO GADELHA.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MERLONG SOLANO, GUSTAVO FRUET E VITOR LIPPI, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES: INICIATIVA PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO PARLAMENTO (ICTP.BR), REDE OBSERVATÓRIO DO CONHECIMENTO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, MOVIMENTO DE EMPREENDEDORISMO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MEI/CNI), SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC) E ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP).

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita realização de Audiência Pública para debatermos a conectividade das escolas públicas brasileiras para professores e estudantes".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS MERLONG SOLANO, GUSTAVO FRUET E LUIZA ERUNDINA.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES: COALIZAÇÃO DIREITOS NA REDE, ENTIDADE ADMINISTRADORA DA CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (INTERVOZES) E CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MERLONG SOLANO. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA, RRENATO QUEIROZ E NILTO TATTO.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MERLONG SOLANO E RRENATO QUEIROZ.

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr. Roberto Alves - que "requeiro audiência pública para debater o excesso de ligações dos Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS e de que forma conseguem esses dados, infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Reunião em conjunta com a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AMARO NETO. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS LEONARDO GADELHA, MERLONG SOLANO, PERPÉTUA ALMEIDA E LUIZA ERUNDINA.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AMARO NETO, LEONARDO GADELHA E PERPÉTUA ALMEIDA, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 447/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G"
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.307/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer como circunstância agravante da pena a divulgação de cena do crime". (Apensado: PL 1534/2019 (Apensado: PL 1742/2019 (Apensado: PL 1735/2020)))
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1534/2019, do PL 1742/2019, e do PL 1735/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO FÁBIO ABREU (PSD-PI) E DEP. DAVID SOARES (UNIÃO-SP).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 9/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.180, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural de Lençóis Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

TVR Nº 94/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 544, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Batatense Cultural - ABC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batatais, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

TVR Nº 191/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.158, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rádio Transversal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

TVR Nº 428/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.619, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação Educativa - ACCE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lambari, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

TVR Nº 27/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.163, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Calmonense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miguel Calmon, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 314/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.310, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajati, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

TVR Nº 386/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.311, de 30 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pato Bragado, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 452/2021 - do Poder Executivo - (MSC 380/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.178, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Restinga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

TVR Nº 495/2021 - do Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.149, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Mensageiros da Paz de lepê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iepê, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.545/2020 - dos Srs. Lídice da Mata e Tadeu Alencar - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA, PELO DEPUTADO LEONARDO GADELHA.
VISTA AO DEPUTADO DAVID SOARES.

PROJETO DE LEI Nº 4.952/2016 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.690/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "cria o Sistema Brasileiro de Inventário Científico - SBIC, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.