TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plená-rio, seja aprovada a realização do XXII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir ques-tões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística – NTC e a Federa-ção Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas – FENATAC a ser realizado no primeiro semestre de 2022".
APROVADO COM ALTERAÇÕES: XXI SEMINÁRIO BRASILEIRO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BOSCO COSTA, LUCAS GONZALEZ E ZÉ NETO.

REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão da superlotação dos espaços destinados a guarda e depósito de veículos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre “Medidas de socorro ao setor do Transporte Coletivo Urbano” ".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ZÉ NETO, GONZAGA PATRIOTA, PAULO GUEDES E BOSCO COSTA.

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da concessão do Sistema Rodoviário BR 116/324/BA e BA 526/528, administrado pela Via Bahia".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ NETO.

REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Zé Neto - que "sr. Presidente, nos termos regimentais, requer a realização de Seminário desta CVT no município de Feira de Santana - Bahia, para discussão a respeito da duplicação de mais um trecho da BR-116 Norte, especificamente o trecho que engloba o Contorno do município, ligando o bairro da Cidade Nova até a altura do Km 437, próximo a Pousada da Feira, passando pelos bairros da região norte e noroeste da cidade, devendo serem debatidos os pontos referentes a essa importante obra e suas implicações na vida das comunidades que ali residem".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de visita técnica seguida de mesa redonda em conjunto com a comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater acerca dos trechos rodoviários Estiva/Bacabeira, Peritoró/ Presidente Dutra (na BR-135), Miranda do Norte/Santa Inês, Entrocamento/Chapadinha (na BR-222) e Presidente Dutra/ Porto Franco (na BR-226)".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BOSCO COSTA, LEÔNIDAS CRISTINO, PAULO GUEDES E ALÊ SILVA.

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Viação e Transportes aos Centros de Operação das empresas Marcopolo e Randon, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL TADEU, BOSCO COSTA E HERCULANO PASSOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.718/2019 - do Senado Federal - Jean Paul Prates - que "denomina "Rota dos Ventos" o trecho da BR-406 compreendido entre os Municípios de Natal e Macau, no Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.206/2021 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 432/2018) - que "denomina “Viaduto Engenheiro José Nilson de Sá” o viaduto localizado no Km 99,22 da BR-101, nas travessias urbanas dos Municípios de Natal e Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte. "
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.163/2021 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autorização para conduzir ciclomotores".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.887/2021 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.313/2021 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1 da CVT.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.574/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007".
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.072/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.100/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com cinco emendas.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.285/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR E DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.