TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Amil, o Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e a Professora adjunta na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , Ligia Bahia, para tratar sobre medidas adotadas para acompanhar as operações de transferência da carteira de beneficiários do plano de saúde da empresa AMIL"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Marx Beltrão - que "requer a realização de audiência pública para debater reajustes de preços de serviços de energia elétrica".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARX BELTRÃO (PP-AL), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC) E DEP. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLIC-PE).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater sobre o reajuste dos planos de saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Felipe Carreras - (REQ 9/2021) - que "requer a inclusão de convidados para a audiência pública que visa debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País".
APROVADO COM INCLUSÃO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC, DO CLUBE DE ENGENHARIA E DA COALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA REDE - CDR, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARX BELTRÃO E FLAVIO NOGUEIRA

REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste nos valores dos planos de saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater a abusividade de excessivas ligações de telemarketing".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ) E DEP. JORGE BRAZ (REPUBLIC-RJ).
APROVADO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DEL. ANTONIO FURTADO, COM INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS CORRESPONDENTES BANCÁRIAS - ANEC.

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Diretor Geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre previsão de reajuste de mais de 15% no preço dos Planos de Saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer a inclusão do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Marcos Madureira, entre os convidados da Audiência Pública objeto do Requerimento 03/22, destinada a debater reajustes de preços de serviços de energia elétrica. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.659/2020 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas". (Apensado: PL 2886/2020)
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela rejeição do PL 2659/2020, e do PL 2886/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/2021 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar a aprovação de reajuste nos valores cobrados no Sistema de Bandeiras Tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2021".
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Execução e a Metodologia de Avaliação apresentados.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.805/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres". (Apensado: PL 8887/2017 (Apensados: PL 9400/2017 e PL 4867/2019))
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do PL 7805/2017 e dos PLs 8887/2017, 9400/2017 e 4867/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.110/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências". (Apensado: PL 1760/2019 (Apensado: PL 2894/2019))
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 10110/2018 e dos PLS 1760/2019 e 2894/2019, apensados, com substitutivo.
ENCAMINHAROU A RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO GILSON MARQUES.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR VINICIUS CARVALHO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
VISTA AO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 21/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações" (Apensado: PL 4132/2020)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 21/2019, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4132/2020, apensado.
Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Beto Pereira, em 14/08/2019.
Lido o parecer, em 28/08/2019.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 28/08/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ) e Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), em 05/08/2021.
ENCAMINHOU A RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO GILSON MARQUES.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 151/2019 - do Sr. José Nelto - que "cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga". (Apensado: PL 539/2019)
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela rejeição do PL 151/2019 e do PL 539/2019, apensado.
Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Eros Biondini, em 14/08/2019.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 240/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo". (Apensados: PL 1668/2019 e PL 1529/2019)
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela rejeição do PL 240/2019 e dos PLs 1529/2019 e 1668/2019, apensados.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 16/10/2019.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DA RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS JORGE BRAS E FLÁVIO NOGUEIRA.
APROVADA A RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.280/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, o valor das refeições à venda por quilo de forma legível"
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 192/2020 - do Sr. Bibo Nunes - que "acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas"
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação do PL 192/2020, e pela rejeição da Emenda 1/2021, apresentada ao projeto.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.647/2020 - da Sra. Jéssica Sales - que "dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela concessionária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.047/2021 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Consórcio”, para obrigar as administradoras de grupos de consórcios a, no contrato de participação em grupo de consórcios, informar os consumidores acerca das diferentes destinações dos valores das prestações por eles devidas".
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.321/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a responsabilidade solidária proporcional".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.