TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a ameaça que representa os herbicidas com formulações do DICAMBA para a agricultura brasileira, com violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada".
APROVADO COM INCLUSÃO DOS SEGUINTES PARTICIPANTES: CNA, APROSOJA E ABRAPA.

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o uso de agrotóxicos, especialmente via pulverização aérea".
APROVADO COM INCLUSÃO DOS SEGUINTES PARTICIPANTES: SINDAG E CNA.

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “As medidas de apoio aos produtores afetados pelos efeitos climáticos”".
APROVADO COM INCLUSÃO DA FETRAF BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Queijo Artesanal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a conectividade rural e inovação no meio rural".
APROVADO COM INCLUSÃO DOS SEGUINTES PARTICIPANTES: CNA, OCB E DATORA TELECOM, REPRESENTADA PELO CEO TOMAS FUCHS.

REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Seminário, na Câmara de Vereadores de Farroupilha - RS com o objetivo de “buscar solucionar as deficiências encontradas hoje na qualidade e no fornecimento de energia elétrica no município e região”".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS MARCON E JERÔNIMO GOERGEN.

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, para debater ações que dificultam a irrigação e o armazenamento de água e do impacto da última estiagem".
APROVADO COM SUSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PEDRO LUPION, JOSE MARIO SCHREINER E JERÔNIMO GOERGEN.

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O não pagamento dos recursos da linha PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Giacobo - que "rEquer o envio de convite ao Sr. Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, para realizaçao de audiência pública para informar sobre a retomada do Plano Safra 2021/2022"
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MARCON.

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr. Bosco Costa - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater os impactos no agronegócio causados pela instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros, a exploração das reservas minerais nacionais e o uso dos bioinsumos pela agricultura brasileira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da revisão da Resolução Gecex nº 317, de 22 de março de 2022 que reduziu a zero das alíquotas do Imposto de Importação para o queijo Mozarela até 31/12/2022".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca das medidas adotadas pelo para mitigar os efeitos da estiagem na região centro sul em relação aos médios e grandes produtores".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2022 - do Sr. Padre João e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, via Relatório da Atividade Pesqueira (REAP)"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021)
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: a proferir.
Lido o Parecer pelo Relator, em 01/12/2021.
Vista ao Deputado Padre João, em 01/12/2021.
Suspensa a Discussão em razão de acordo, em 04/05/2022.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS JOSIAS GOMES, HEITOR SCHUCH E RODRIGO AGOSTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 5.359/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO JOSIAS GOMES E OUTROS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.507/2021 - do Sr. Laercio Oliveira e outros - que "institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências". (Apensado: PL 436/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.925 de 2004; 12.546 de 2011 e 9.430 de 1996.
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 436/2022, apensado.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO JOSIAS GOMES E OUTROS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO NELSON BARBUDO.

PROJETO DE LEI Nº 6.095/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcon, em 17/11/2021.
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Tribunal de Contas da União (TCU), do cumprimento pelas instituições financeiras das normas atinentes ao crédito rural".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.