TEMA: "Discussão e votação de propostas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A - Discussão e votação do Acordo de Procedimentos da CDEICS

      pautados.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Laercio Oliveira e outros - que "requer Audiência Pública para debate do Sistema Tributário Brasileiro".
OS DEPUTADOS OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA), PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC) E ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS PERPÉTUA ALMEIDA (PCDO B/AC), HELDER SALOMÃO (PT/ES), OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA), ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), GUIGA PEIXOTO (PSC/SP), ZÉ NETO (PT/BA) E VINICIUS FARAH (UNIÃO/RJ).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITES AOS SENHORES: MÁRIO SÉRGIO, GERENTE EXECUTIVO DE ECONOMIA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI; LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA MENEZES, PESQUISADORA DO NÚCLEO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO MESTRADO PROFISSIONAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV; FÁBIO ANTONIO POLIS, ASSESSOR DA ÁREA JURÍDICA E CONTÁBIL NO ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL MERCÚRIO; RODRIGO ORAIR, SERVIDOR DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA; ANDRÉ HORTA, DIRETOR - INSTITUCIONAL DO COMITÊ NACIONAL DE SECRETÁRIOS DA FAZENDA, FINANÇAS, RECEITAS OU TRIBUTAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - COMSEFAZ E BERNAD APPY, DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL - CCIF.

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer realização de audiência pública conjunta para debater o conflito entre Rússia e Ucrânia abordando os impactos da guerra no cenário geopolítico global, os efeitos no agronegócio, na economia e sociedade, bem como, a posição brasileira relativa ao conflito".
OS DEPUTADOS SIDNEY LEITE (PSD/AM), ZÉ NETO (PT/BA), OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) E DELEGADO PABLO (UNIÃO/AM) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO, COM A EXCLUSÃO DE CONVITE AO INSTITUTO JOSÉ BONIFÁCIO E AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do financiamento à ciência e tecnologia do país, bem como seu impacto no desenvolvimento e na soberania nacional".
APROVADO, PARA SER REALIZADA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCTCI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.797/2019 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 389/2016) - que "dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados". (Apensados: PL 6708/2016, PL 986/2020 (Apensados: PL 1414/2020, PL 1427/2020 (Apensados: PL 5129/2020 e PL 1652/2021), PL 1464/2020, PL 1813/2020 e PL 2502/2020) e PL 3675/2020)
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LOURIVAL GOMES (PP/RJ) E ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2020 - do Sr. Vermelho - que "institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19)". (Apensados: PLP 100/2020 (Apensado: PLP 72/2021) e PLP 139/2020)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 100/2020, do PLP 139/2020, e do PLP 72/2021, apensados.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marco Bertaiolli (PSD/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 29/09/2021, 06/10/2021, 20/10/2021, 27/10/2021, 03/11/2021 e 24/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões; contra os votos dos Deputados Geninho Zuliani (DEM/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 01/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/2020 - dos Srs. André Figueiredo e Chico D'Angelo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização"".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 27/10/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 03/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2021.
Vista ao Deputado Guiga Peixoto, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do Novo, por 5 sessões, em 24/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LUIZ CARLOS MOTTA (PL/SP) E ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.723/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal". (Apensados: PL 5770/2009 e PL 3351/2019)
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas 1 a 6 de 2008 apresentadas na CDEICS, e do PL 5770/2009, apensado, e pela aprovação do PL 3351/2019, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 06/10/2021 e 04/05/2022.
Retirado de pauta de ofício, em 20/10/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 09/11/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2021.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 09/11/2021.
Continuação da discussão pelos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Zé Neto (PT/BA), em 24/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação de autoria do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões, em 24/11/2021.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES), GUIGA PEIXOTO (PSC/SP) E OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.844/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2019 da CDEICS, e da Emenda apresentada ao Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Marco Bertaiolli, em 14/09/2021, 29/09/2021 e 30/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 22/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 29/09/2021 e 06/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 20/10/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 17/11/2021.
Votação Nominal de Ofício do Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria dos Deputados Guiga Peixoto e Marco Bertaiolli, em 17/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL; e Marco Bertaiolli, Vice-Líder do PSD, por 5 sessões, contra o voto dos Deputados Amaro Neto, Jesus Sérgio, José Ricardo e Roberto Marinho, em 17/11/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Jesus Sérgio (PDT/AC) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/12/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 08/12/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Gonzaga Patriota, em 03/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 04/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.524/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 04/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS MOTTA (PL/SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.204/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "estabelece condições para que a União possa assegurar o cumprimento de convênios, contratos ou outros instrumentos que empresas incluídas em processos de desestatização originalmente detivesse junto a entidades públicas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia, e meio ambiente".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 04/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LUIZ CARLOS MOTTA (PL/SP) E ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 10.271/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo Jp (PODE/MA), em 08/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos".
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/10/2019, 30/10/2019 e 04/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Otaci Nascimento (SD/RR) e Helder Salomão (PT/ES), em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Fabio Reis (MDB/SE), em 17/11/2021, 24/11/2021, 01/12/2021 e 08/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 163/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas – FGCMPE administrado pelo SEBRAE. "
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GUIGA PEIXOTO (PSL/SP) E LUIZ CARLOS MOTTA (PL/SP).