TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Cássio Andrade - que "requer a manutenção da Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita audiência pública para debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2022, cujo aumento recorde elevará ainda mais as tarifas de energia elétrica para os consumidores, e sobre a aplicação dos recursos destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética (PEE) no setor elétrico".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AIRTON FALEIRO E CHRISTINO ÁUREO.

REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Paulo Ganime - (REQ 1/2022) - que "requer a INCLUSÃO DE CONVIDADOS na Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão para debater o REAJUSTE NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Airton Faleiro - que "solicita audiência pública para debater o PL 571/2022, que acrescenta o art. 82-A ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), para criar condições especiais ao exercício de atividade minerária em caso de interesse à soberania nacional, assim declarado pelo Presidente da República".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a manutenção da Subcomissão Permanente sobre Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, no âmbito desta comissão".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CHRISTINO ÁUREO E JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Fabio Schiochet - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutir os preços dos combustíveis, os resultados da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras do 1º trimestre de 2022, entre outros assuntos".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CHRISTINO ÁUREO E AIRTON FALEIRO. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DA FUP E DO INEEP, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz".
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Cássio Andrade, em 13/08/2019.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 04/09/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Nereu Crispim, em 16/09/2019.
Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 18/09/2019.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PL-PA).
PARECER VENCEDOR, DO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO (PL-PA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CASSIO ANDRADE, RELATOR PRIMITIVO, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 01/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.945/2021 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.