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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2022.
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Ata da 57ª (quinquagésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 10 de maio de 2022. Às 13h55, presentes 70 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Charles Fernandes, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Edilázio Júnior, Otoni de Paula, Paulo Ramos, Maria do Rosário, Célio Moura, Alê Silva, Professor Alcides, Perpétua Almeida, Marcon, Joseildo Ramos, Nilto Tatto, Celso Maldaner, Raul Henry, Giovani Cherini, Capitão Augusto, Neucimar Fraga, Alexandre Padilha, Coronel Tadeu, Joaquim Passarinho, Pompeo de Mattos, Camilo Capiberibe, Bohn Gass, Enio Verri, Emanuel Pinheiro Neto, Eli Borges, José Ricardo, Afonso Motta, Paulo Foletto, Darci de Matos, Benedita da Silva, Alencar Santana, Paulão, João Daniel, José Airton Félix Cirilo, Rodrigo Coelho, Cleber Verde, General Girão, Adriana Ventura, Arlindo Chinaglia, Lídice da Mata, Paes Landim, Marx Beltrão, Marcon, Carlos Zarattini, Professor Joziel, Heitor Schuch, Dra. Soraya Manato, Jandira Feghali, Leo de Brito e José Guimarães. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. David Soares, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Rosangela Gomes, 4ª Secretária; Heitor Schuch, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Paulo Ramos; Maria do Rosário; Otoni de Paula; Marcon; Charles Fernandes; Darci de Matos; Célio Moura; Pompeo de Mattos e José Guimarães. Às 17h09, presentes 298 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 508, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.409, de 2016. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 297, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 610, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 429, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.438, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Hildo Rocha. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 41, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.083, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.083, de 2021. A Sra. Dra. Soraya Manato, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à matéria, conforme o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Joseildo Ramos, Hildo Rocha e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.083, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida medida provisória. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 8.518, de 2017. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e os Srs. Joseildo Ramos, Vitor Lippi e Perpétua Almeida. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Eduardo Cury, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 e 2 pelas comissões: de Desenvolvimento Urbano; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. O Sr. Bira do Pindaré retirou o destaque apresentado pela Bancada do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 40, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.082, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.082, de 2021. A Sra. Bia Kicis, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista de Planos, de Orçamentos Públicos e Fiscalização, à matéria e às Emendas nºs 1 e 2, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha, Erika Kokay e Zé Neto. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.082, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Medida Provisória. Em votação as Emendas de Comissão com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único , do Projeto de Lei nº 11.147, de 2018. A Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Erika Kokay e Clarissa Garotinho. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Vice-Líder do PT. Reassumiu a Presidência o Sr. General Peternelli. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Ruy Carneiro, Vice-Líder do PSC; Lincoln Portela, Vice-Líder do PL; Otoni de Paula, Vice-Líder do Governo; Júlio Cesar, Vice-Líder do PSD; Sâmia Bomfim, Líder do PSOL; Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; e Bira do Pindaré, Líder do PSB. Assumiu a Presidência a Sra. Dra. Soraya Manato, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. José Nelto, Vice-Líder do PP; General Peternelli, Vice-Líder do UNIÃO; e Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE. Reassumiu a Presidência o Sr. General Peternelli. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Pedro Vilela, Vice-Líder do PSDB; e Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Às 21h20, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 11 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.080; 1.087; 1.095; de 2021; e 1.099, de 2022; Projetos de Lei nºs 4.513, de 2020; 3.125; 1.795; 3.930; 3.931, de 2021; 499, de 2022; 781, de 2020; 4.438 e 610, de 2021; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 850, de 2017; e 1.052, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 11 de maio de 2022. Lembrou que haverá Sessão Solene, dia 11 de maio, às 10 horas, em homenagem aos 60 anos da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos – ABIMO. |