Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 508/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros - (PL 5409/2016) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5409/2016".
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

REQUERIMENTO Nº 297/2022 - do Sr. Vinicius Carvalho e outros - (PL 610/2021) - que "requer urgência para o Projeto de Lei nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer”"
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

REQUERIMENTO Nº 429/2022 - da Sra. Leandre e outros - (PL 4438/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4438 de 2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la"
MATÉRIA SOBRE A MESA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

REQUERIMENTO Nº 453/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato e outros - (PL 2832/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2832/2021, que “institui o Dia Nacional do Cristão.”"
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

REQUERIMENTO Nº 518/2022 - do Sr. Cezinha de Madureira e outros - (PL 4188/2020) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4188/2020".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

REQUERIMENTO Nº 672/2022 - do Sr. Elmar Nascimento e outros - (PL 196/2020) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 196/2020, que “permite que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público"".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.080/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os recursos do Funapol poderão ser usados para despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões oficiais.
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.082/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: a proferir.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNADA RELATORA, DEP. BIA KICIS (PL-DF), PARA PROFERIR PARECER EM PLENÁRIO À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 1 A 2, PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELA RELATORA, DEP. BIA KICIS (PL-DF), PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.082, DE 2021 E DAS 2 EMENDAS APRESENTADAS; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.082, DE 2021, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS N°S 1 E 2.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. ZÉ NETO (PT-BA).
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DA COMISSÃO MISTA, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.082, DE 2021.
VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE COMISSÃO, COM PARECER PELA REJEIÇÃO.
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REJEITADAS AS EMENDAS DE COMISSÃO.

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VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELA RELATORA, DEP. BIA KICIS (PL-DF).
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A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 1.082-A/2021).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.083/2021 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: a proferir.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNADA RELATORA, DEP. DRA. SORAYA MANATO (PTB-ES), PARA PROFERIR PARECER EM PLENÁRIO PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELA RELATORA, DEP. DRA. SORAYA MANATO (PTB-ES), PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA, URGÊNCIA E IMPREVISIBILIDADE; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA), DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DA COMISSÃO MISTA, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.083, DE 2021.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELA RELATORA, DEP. SORAYA MANATO (PTB-ES).
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A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 1.083-A/2021).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.087/2021 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.095/2021 - do Poder Executivo - que "revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas"
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.099/2022 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas"
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 8.518/2017 - dos Srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: a proferir.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DA BANCADA DO PSOL, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO DE LEI.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA), DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP) E DEP. PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-AC).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO. FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1 A 2.
DESIGNADO RELATOR, DEP. EDUARDO CURY (PSDB-SP), PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. EDUARDO CURY (PSDB-SP), PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL ADOTADA PELO RELATOR DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2.
DESIGNADO RELATOR, DEP. EDUARDO CURY (PSDB-SP), PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. EDUARDO CURY (PSDB-SP), PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2.
DESIGNADO RELATOR, DEP. EDUARDO CURY (PSDB-SP), PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. EDUARDO CURY (PSDB-SP), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO E DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL ADOTADA PELO RELATOR DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 8.518, DE 2017, ADOTADA PELO RELATOR DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, RESSALVADO O DESTAQUE.
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EM CONSEQUÊNCIA, FICAM PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS, A PROPOSIÇÃO INICIAL, A APENSADA E AS EMENDAS.
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RETIRADO O DTQ 1: PSB: EMENDA DE PLENÁRIO N º 2 (ART. 161, II).
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. EDUARDO CURY (PSDB-SP).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 8.518-D/2017).

PROJETO DE LEI Nº 4.513/2020 - da Sra. Angela Amin - que "institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA.
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.125/2021 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.795/2021 - da Sra. Celina Leão e outras - que "inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.930/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.931/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro".
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 11.147/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho e outros - que "torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 2012.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: a proferir.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNADA RELATORA, DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (UNIÃO-TO), PARA PROFERIR PARECER EM PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELA RELATORA, DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (UNIÃO-TO), PELA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11.147, DE 2018, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
DESIGNADA RELATORA, DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (UNIÃO-TO), PARA PROFERIR PARECER EM PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELA RELATORA, DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (UNIÃO-TO), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 11.147/2018, DE 2018, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA RELATORA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. CLARISSA GAROTINHO (UNIÃO-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 11.147, DE 2018, ADOTADO PELA RELATORA DA COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
EM CONSEQUÊNCIA, FICA PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO INICIAL.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELA RELATORA, DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (UNIÃO-TO).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 11.147-A/2018).

PROJETO DE LEI Nº 499/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que "cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 850/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 295/2017) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.052/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 101/2018) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.