TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a convocação do ministro Victor Godoy a fim de esclarecer os indícios de superfaturamento, crime de tráfico de influência e improbidade administrativa no Ministério da Educação, em relação à aquisição e distribuição de ônibus escolares, bem como na aquisição de kits robótica com sobrepreço e irregularidades na distribuição aos municípios, bem como os critérios técnicos adotados em relação à política de educação para a alocação dos recursos orçamentários nos programas e distribuição aos municípios".
APROVADO. A CONVOCAÇÃO FOI TRANSFORMADA EM CONVITE. OS DEPUTADOS BOHN GASS, BIRA DO PINDARÉ E TÚLIO GADELHA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da privatização da Eletrobras".
APROVADO. OS DEPUTADOS TÚLIO GADELHA, JONES MOURA, BOHN GASS E BIRA DO PINDARÉ SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2022 - Emprego, Direitos, Democracia e Vida".
APROVADO. OS DEPUTADOS TÚLIO GADELHA, BOHN GASS E BIRA DO PINDARÉ SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais".
APROVADO. OS DEPUTADOS TÚLIO GADELHA E BIRA DO PINDARÉ SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, a fim de prestar esclarecimentos sobre a greve dos peritos e servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que já passa de 30 dias".
APROVADO. A CONVOCAÇÃO FOI TRANSFORMADA EM CONVITE. OS DEPUTADOS TÚLIO GADELHA, MAURO NAZIF E BOHN GASS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais".
APROVADO. OS DEPUTADOS ANDRÉ FIGUEIREDO, LEÔNIDAS CRISTINO E BIRA DO PINDARÉ SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Jones Moura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 1.113/2022, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social".
APROVADO. OS DEPUTADOS TÚLIO GADELHA, ANDRÉ FIGUEIREDO, HÉLIO COSTA E CARLOS VERAS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/2006 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: PLP 554/2010 (Apensado: PLP 534/2018), PLP 80/2011, PLP 399/2014, PLP 64/2015, PLP 82/2015 e PLP 86/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação do PLP nº 86/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 554/10, 80/11, 399/14, 64/15, 82/15, e 534/18, apensados.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 409/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO BOHN GASS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 488/2011 - do Senado Federal - Neuto De Conto - (PLS 580/2007) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências". (Apensados: PL 4494/2012, PL 3576/2020 e PL 892/2021)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs.4.494/2012, 3.576/2020 e 892/2021, apensados, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Rogério Correia, em 16/11/2021 e 30/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 3 sessões, em 16/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 30/11/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/11/2021.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 3 sessões, em 07/12/2021.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 8.772/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 71/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 3.710/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 5.036/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 6.256/2019 - dos Srs. Erika Kokay e Pedro Augusto Bezerra - que "institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 152/2020 - do Sr. David Soares - que "insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público. O Congresso"
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NEUCIMAR FRAGA (PP-ES), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. HÉLIO COSTA (PSD-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.317/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe que a decretação da falência determina a rescisão do contrato de trabalho, permitindo ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e requerer o seguro-desemprego de imediato".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 7.998, de1990; 8.036, de1990 e 11.101, 2005.
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 804/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.527, de 2011.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 3.101/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR, DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
LIDO O PARECER PELO RELATOR TIAGO MITRAUD.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.