TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 168/2021 - das Sras. Maria do Rosário e Erika Kokay - (PL 5060/2013) - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional da Doença de Huntington e o Projeto de Lei nº 5.060, de 2013"
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS ERIKA KOKAY E MARIA DO ROSÁRIO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - (PL 2694/2015) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para debater o Projeto de Lei nº 2694 de 2015".
APROVADO.

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 447/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 458/2018) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 283/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 139/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lagoense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 89/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Rádio Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiaú, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 409/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 383/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Shalom para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 451/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 35/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Elshadday para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 463/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 90/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araújos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 495/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 411/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Rosário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazareno, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 498/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 294/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 499/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 177/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade de Jacarezinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 503/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 282/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 531/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 259/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto - MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 537/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 197/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clóvis Manica para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 581/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 246/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiúna, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 634/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 162/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 658/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 282/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 661/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 262/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farol do Saber para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 668/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 91/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Zigmund Felinski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 678/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 46/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 687/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 191/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japonvar, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 690/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 273/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 130/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 720/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 170/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural 03 de Novembro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quatro Pontes, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 724/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 246/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 728/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 245/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Caravaggio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 732/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 31/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguajé, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 738/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 145/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Manari - PE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manari, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 748/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 252/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gameleira, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 750/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 37/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 754/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 236/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 755/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 196/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 277/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 768/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 24/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cantagalense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 769/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 43/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Radiodifusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 770/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 175/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 772/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1/2021) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 783/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 399/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Popular Passaquatrense Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 785/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 353/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 786/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 351/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 788/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 312/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária-ACRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 790/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 306/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Fillho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Era, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 791/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 76/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruaia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 802/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 223/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Comunidade São Francisco de Assis da Pirauíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 805/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 206/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 808/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 214/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 810/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 235/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 813/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 42/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itaquerê de Comunicação de Nova Europa - ITA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Europa, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 815/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 168/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 830/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 480/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto do Rio Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 831/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 384/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lapa, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 834/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 376/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 836/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 372/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 841/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 355/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 845/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 344/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Colina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 867/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 199/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocencience de Comunicação e Marketing para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 870/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 176/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva e Turística de Igaratá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaratá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 878/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 83/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orobó, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 880/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 71/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 889/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 376/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 893/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 318/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Maria Rainha da Paz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 899/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 225/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Arcumb - Associação de Radiodifusão Comunitária de Umburatiba (Rádio Umburana FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umburatiba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 903/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 171/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro da Vitória de Santo Antão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 908/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 106/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 910/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 77/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC / FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarussu, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 915/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 23/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes-ACOPE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 946/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 488/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 947/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 478/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 948/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 465/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADESCAR Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 949/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 440/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunidade F.M. Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 992/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 498/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 995/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 492/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rádio e TV de Luminárias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luminárias, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.005/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 468/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária - PEACC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.009/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 461/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Desenvolvimento Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.027/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 374/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.038/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 49/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uraí, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 450/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Condorense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.065/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 398/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.470/2009 - do Sr. Carlos Sampaio - que "obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.256/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 436/2011) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situações de vulnerabilidade temporária" de que trata o caput do artigo". (Apensado: PL 4652/2012)
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.514/2012 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "garante a sustentação oral pelo advogado nas sessões de julgamento perante tribunal ou qualquer órgão colegiado, em instância judicial ou administrativa". (Apensado: PL 746/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.906, de 1994.
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.317/2015 - do Sr. Aliel Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.720/2015 - do Sr. Carlos Gomes - que "determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.363/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.559/2016 - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL, COM EMENDA.

PROJETO DE LEI Nº 5.900/2016 - do Sr. Paes Landim - que "altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil". (Apensados: PL 7051/2017, PL 461/2019, PL 3046/2019, PL 252/2020 e PL 286/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe sobre critérios para concessão da assistência jurídica gratuita.
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 9.001/2017 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 227/2017) - que "autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 9.622/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Condiciona o recebimento de patrocínio de bancos públicos pelos clubes de futebol e associações esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.077/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.989/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.346/2019 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL, COM EMENDAS.

PROJETO DE LEI Nº 2.738/2020 - do Sr. Beto Pereira - que "denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni, o trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.637/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de modo a prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 90/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 916/2021 - da Sra. Greyce Elias - que "denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG. "
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.034/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 253/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 644/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 338/2017 - do Sr. Herculano Passos - que "altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui as gorjetas da receita bruta das microempresas e empresas de pequeno porte.
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 218/2019 - da Sra. Angela Amin - que ""Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários.""
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.895/2020 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Margarete Coelho, pelo Deputado Capitão Alberto Neto, em 24/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.222/2014 - do Senado Federal - Antonio Carlos Rodrigues - (PLS 247/2013) - que "denomina "Viaduto Frei Galvão" o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Proferido o Parecer, em 16/12/2019.
Discutiu a Matéria o Dep. Enrico Misasi (PV-SP), em 16/12/2019.
Vista à Deputada Margarete Coelho, em 16/12/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.660/2016 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 140/2015) - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart, em 10/10/2019 e 10/12/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 53/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart, em 21/11/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Enrico Misasi, em 11/12/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 196/2015 - do Sr. Capitão Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gurgel, pelo Deputado Delegado Pablo, em 29/10/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay, em 29/10/2019.
Vista ao Deputado Patrus Ananias, em 29/10/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone, em 06/11/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.592/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce".
RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.424/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 3722/2012) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
PROFERIDO O PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT-MA), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. ALENCAR SANTANA (PT-SP), DEP. BIA KICIS (PL-DF) E DEP. LUCAS REDECKER (PSDB-RS).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO N. 1 CCJC, PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO (UNIÃO/AM).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS FERNANDA MELCHIONNA E CLARISSA GAROTINHO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.169/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que "inclui no Calendário Turístico Oficial do País, a "FEICOOP - Feira Internacional do Cooperativismo", realizada no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.276/2018 - do Sr. Domingos Sávio - que "dá nome "Dr. Silas Faleiro" ao trevo de Carmópolis de Minas na BR 381, incluindo o viaduto situado no Km 585".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.