CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/05/2022


TEMAS: I) Eleição para cargos de Vice-Presidentes;

                II) Votação de Acordo de Procedimentos da Comissão para 2022;

                III) Discussão e Votação de Propostas:

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer audiência pública para debater os impactos da mineração na Serra do Curral, localizada no município de Belo Horizonte, Minas Gerais".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer audiência pública em homenagem aos dez anos da Lei de Acesso à informação".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requeiro a realização pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), de audiência pública para discutir o descumprimento a Lei 10.559/2002 Anistiados"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 18/2022 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto Matopiba, bem como a inconstitucionalidade de legislações estaduais que facilitam a grilagem de terras na região".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 19/2022 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a regulamentação e os mecanismos de financiamento para a efetivação do direito social ao transporte".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Leonardo Monteiro - que " Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Educação do Campo no país "
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 21/2022 - dos Srs. Padre João e Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, via Relatório da Atividade Pesqueira (REAP)"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA PASTORAL DOS PESCADORES E DA PASTORAL DA PESCA DE SANTA CATARINA.


B -

Sugestões:


8 -

SUGESTÃO Nº 19/2021 - da Associação Brasileira de Comunicação Pública - que "sugere Projeto de Lei que estabelece conceito e diretrizes da Comunicação Pública, dispõe sobre a organização dos Serviços de Comunicação Pública nos poderes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, nos órgãos autônomos, empresas públicas e entidades conveniadas".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei anexo.
APROVADO O PARECER.