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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2022.
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Ata da 53ª (quinquagésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 5 de maio de 2022. Às 09h10, presentes 258 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Jones Moura, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Célio Moura, Airton Faleiro, Jones Moura, Benedita da Silva, Leo de Brito, Luiz Lima, Professora Dorinha Seabra Rezende, Marcel Van Hattem, Adriana Ventura, José Ricardo, General Girão, Nelho Bezerra, Helder Salomão, Joenia Wapichana, Bibo Nunes, Alexis Fonteyne, Ivan Valente, Fábio Henrique, Henrique Fontana, José Guimarães, Flávio Nogueira, Erika Kokay, Merlong Solano e José Ricardo. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Célio Moura, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Arthur Lira, Presidente. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Leo de Brito; Adriana Ventura; José Ricardo e Marcel Van Hattem. Às 10h59, presentes 347 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 409, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.079, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 1.079, de 2021. O Sr. Carlos Chiodini, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 8, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. O referido requerimento foi retirado pela autora. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei de conversão. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.079, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 5º da Medida Provisória nº 1.079, de 2021, redirecionado para artigo 8º, inciso I, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 211; Não: 49; Total de 260 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.922, de 2014. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Tiago Mitraud. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 294; Não: 10; Total de 304 votos. Foi aprovada a referida subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 43, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.085, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.085, de 2021. O Sr. Isnaldo Bulhões Jr, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 316, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Henrique Fontana. Foi encerrada a discussão. O Sr. Isnaldo Bulhões Jr, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação o Sr. Henrique Fontana. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.085, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 259; Não: 64; Abstenção: 1; Total de 324 votos. Foi aprovada a referida Medida Provisória. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão e as de Plenário com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 3°, inciso VII, alínea ‘b”, da Medida Provisória nº 1.085, de 2021, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação o Sr. Glauber Braga. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 213; Não: 78; Total de 291 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 19, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Henrique Fontana. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 79; Não: 224; Total de 303 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 21, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 83; Não: 217; Total de 300 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 700, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer a instituição de Comissão Externa, com ônus para a Casa, para acompanhar a série de violações de direitos perpetrados contra a população Yanomâmi, em especial contra as mulheres e as crianças yanomâmis. Encaminhou a votação a Sra. Joenia Wapichana. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 698, de 2022, dos Srs. Líderes, que com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 499, de 2022. Encaminharam a votação a Sra. Perpétua Almeida e o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Felício Laterça, pelo PP; Luisa Canziani, Vice-Líder do PSD; e Paulão, pelo PT. Assumiu a Presidência o Sr. Felício Laterça, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Vivi Reis, Vice-Líder do PSOL; e o Sr. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria. Às 14h04, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 10 de maio, às 13h55, com pauta remanescente da presente sessão. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 10 de maio de 2022. Lembrou que haverá as Sessões Não Deliberativas Solenes da Câmara dos Deputados: Dia 6 de maio, às 10 horas, em homenagem ao Dia do Psicanalista; dia 9 de maio, às 15 horas, em homenagem ao Dia das Mães; e dia 10 de maio, às 10 horas, em homenagem à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. Lembrou, também, que haverá Sessão Solene do Congresso Nacional dia 5 de maio, às 16 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 120, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022. |