1) Conforme disposto no art. 17 e no parágrafo 1º do art. 19 da Resolução nº 1/2006-CN, o dia 9 de maio é o prazo regimental para a indicação das relatorias e comitês. Tendo em vista que dia 9 é segunda-feira, estendeu o prazo até terça-feira, dia 10 de maio. Deverão ser indicados o Relator da Receita, os Relatores dos projetos de lei do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias para 2023 e o Relator das contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público. Para fazer as indicações, as Lideranças Partidárias deverão observar o disposto no art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN. Quanto às indicações para os Relatores Setoriais do projeto de lei orçamentária para 2023, informou que serão definidas após a alteração da Resolução nº 1/2006-CN.
2) O dia 9 de maio também será o prazo final para indicação dos membros e coordenadores dos seguintes comitês, conforme estabelece o art. 18 da Resolução nº 1/2006-CN: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; Comitê de Avaliação da Receita; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves; e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas. Tendo em vista que dia 9 é segunda-feira, estendeu o prazo até terça-feira, dia 10 de maio.
3) A indicação por parte dos Líderes Partidários dos parlamentares que integrarão o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, deverá ser feita até o dia 10 de maio.
4) Inicialmente, as reuniões ordinárias serão realizadas às terças-feiras, às 14h30min, neste plenário, até que haja acordo com o novo colegiado de membros da comissão.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

               O Presidente anunciou o encerramento da reunião. 

Brasília, 4 de maio de 2022.   

                                                 WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                    Secretário Executivo