TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Arquivamento dos requerimentos apresentados em 2021. 

Arquivamento dos requerimentos apresentados em 2021. APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "“Requer a realização de Audiência Pública para discutir Ações de enfrentamento do racismo na Primeira Infância”".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, HELDER SALOMÃO, JOENIA WAPICHANA, MARCON, ROBERTO DE LUCENA, TALÍRIA PETRONE E TÚLIO GADELHA. DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE INDICA A SRA. ELISIANE DOS SANTOS, PROCURADORA DO TRABALHO, PARA COMPOR A MESA DE EXPOSITORES.
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REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública sobre as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal, no que diz respeito aos direitos da população em situação de rua".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, HELDER SALOMÃO, JOENIA WAPICHANA, MARCON, ROBERTO DE LUCENA, TALÍRIA PETRONE E VIVI REIS.

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REQUERIMENTO Nº 3/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre os desdobramentos da “Chacina de Acari”, em exame pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, particularmente sobre o crime de desaparecimento forçado e dos projetos de lei que tramitam sobre o tema".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, HELDER SALOMÃO, MARCON E TALÍRIA PETRONE.
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REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para apresentação do diagnóstico do Projeto Infâncias Invisíveis, sobre o direito humano de educação de crianças e adolescentes da Reforma Agrária e Agricultura Familiar Camponesa".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, CARLOS VERAS, CAMILO CAPIBERIBE,CÉLIO MOURA, FREI ANASTÁSIO, HELDER SALOMÃO, MARCON, TALÍRIA PETRONE, TÚLIO GADELHA E VIVI REIS.
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REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre as contaminações da água potável como violação ao Direito Humano a água e a alimentação adequada".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, CARLOS VERAS, CÉLIO MOURA, FREI ANASTÁSIO, HELDER SALOMÃO, MARCON, TALÍRIA PETRONE E TÚLIO GADELHA.
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REQUERIMENTO Nº 6/2022 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de audiência pública para tratar da situação do povo indígena Yanomami. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, CAMILO CAPIBERIBE, CARLOS VERAS, HELDER SALOMÃO, MARCON, TALÍRIA PETRONE, TÚLIO GADELHA E VIVI REIS.
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REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater a insegurança alimentar causada pela atividade minerária, com foco nas consequências dos rompimentos das barragens da Samarco/Vale/BHP em Mariana (2015) e da Vale em Brumadinho (2019) sobre toda a extensão das bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, CÉLIO MOURA, FREI ANASTÁSIO
HELDER SALOMÃO, MARCON E TALÍRIA PETRONE
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REQUERIMENTO Nº 8/2022 - das Sras. Maria do Rosário e Erika Kokay - que "requer Audiência Pública em alusão aos 22 Anos da aprovação da Lei nº 9.970 de 2000 que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, HELDER SALOMÃO, JOENIA WAPICHANA, MARCON, ROBERTO DE LUCENA E TALÍRIA PETRONE
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REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o uso de agrotóxicos, especialmente via pulverização aérea, e a violação ao direito humano a saúde e a alimentação adequada".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, CARLOS VERAS, CÉLIO MOURA, FREI ANASTÁSIO, HELDER SALOMÃO, MARCON, TALÍRIA PETRONE, TÚLIO GADELHA E VIVI REIS.
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REQUERIMENTO Nº 10/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a situação dos atingidos pela emergência climática no Brasil, sobretudo pelas últimas enchentes e secas e as necessárias políticas públicas de suporte. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, HELDER SALOMÃO, MARCON E TALÍRIA PETRONE
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REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "“Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n. 3.422, de 2021que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, CARLOS VERAS, JOENIA WAPICHANA, HELDER SALOMÃO, MARCON, TALÍRIA PETRONE E TÚLIO GADELHA. DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE INDICA A INCLUSÃO DE EXPOSITORES DA NEGRITUDE SOCIALISTA BRASILEIRA (NSB), DA JUVENTUDE SOCIALISTA BRASILEIRA (JSB) E REPRESENTANTE DOS POVOS INDÍGENAS. DEPUTADA VIVI REIS INDICA A INCLUSÃO DE EXPOSITOR DO FÓRUM NACIONAL DA EDUCAÇÃO INDÍGENA E DO FÓRUM DE ESTUDANTES INDÍGENAS.

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - da Sra. Vivi Reis - que "solicita realização de audiência pública para tratar do tema “Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”"
APROVADO.SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, HELDER SALOMÃO, MARCON, ROBERTO DE LUCENA, TALÍRIA PETRONE E VIVI REIS. DEPUTADA VIVI REIS SUGERE CONVITE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
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REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de diligência a Roraima, com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades acerca da situação da comunidade Yanomami. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, CAMILO CAPIBERIBE, HELDER SALOMÃO, JOENIA WAPICHANA, MARCON, TALÍRIA PETRONE
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.350/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "altera o §1º do art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal". (Apensado: PL 95/2021)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 95/2021, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO HELDER SALOMÃO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DRA. SORAYA MANATO E ROBERTO DE LUCENA.

PROJETO DE LEI Nº 2.411/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para assegurar aos procuradores do órgão ou entidade federal de assistência aos indígenas ou àqueles que exerçam cargo ou função pública equivalente as prerrogativas, na defesa judicial dos direitos e interesses dos indígenas e suas comunidades, de intimação pessoal de todos os atos do processo e de contagem em dobro dos prazos previstos em lei para todas as manifestações".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA JOENIA WAPICHANA.
VISTA À DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 2.693/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb)".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, DRA. SORAYA MANATO E ROBERTO DE LUCENA.