TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2022 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja convidado o Ex.mo Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em Audiência Pública, para prestar esclarecimentos sobre o fim da emergência sanitária provocada pela Covid-19".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REJANE DIAS, ALEXANDRE PADILHA E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 2/2022 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública para debater o fim da emergência sanitária provocada pela Covid-19".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REJANE DIAS, ALEXANDRE PADILHA E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o desabastecimento de diversos medicamentos".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REJANE DIAS, DR. ZACHARIAS CALIL, PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, ALEXANDRE PADILHA, JORGE SOLLA E GEOVANIA DE SÁ.

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a criação de Subcomissão Permanente de Assistência Social".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, CARLA DICKSON, DANIELA DO VAGUINHO, ALINE GURGEL, JORGE SOLLA, GEOVANIA DE SÁ E FLÁVIA MORAIS.

REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a recriação de Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, com foco especial na ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal em função da aprovação da Lei 14.154/2021".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALAN RICK, DR. ZACHARIAS CALIL, ALINE GURGEL, GEOVANIA DE SÁ E FLÁVIA MORAIS.

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E GEOVANIA DE SÁ. APROVADA A INCLUSÃO, APRESENTADA PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS, DO CONVIDADO CESAR EDUARDO FERNANDES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA.

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento da obesidade".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, DULCE MIRANDA, ALEXANDRE PADILHA, JORGE SOLLA E GEOVANIA DE SÁ.

REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a convocação do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para explicar o posicionamento e a atuação da pasta na Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ)".
APROVADO NA FORMA DE CONVITE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REJANE DIAS E ALEXANDRE PADILHA.

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - das Sras. Alice Portugal e Jandira Feghali - que "“Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater a importância da Segurança Alimentar nos primeiros mil dias de vida como política pública de saúde e o Retorno do Brasil ao Mapa da Fome”".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JANDIRA FEGHALI, REJANE DIAS, DR. ZACHARIAS CALIL, ALEXANDRE PADILHA E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 10/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater a disponibilização das insulinas análogas de ação rápida e das insulinas análogas de ação prolongada no SUS para pessoas com diabetes tipo 1".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REJANE DIAS, DR. ZACHARIAS CALIL, ALEXANDRE PADILHA E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Luiz Lima - (PL 7036/2017) - que "requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.036, de 2017, que “Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Seminário Internacional de Políticas Públicas Familiares, no dia 25 de maio de 2022, em comemoração ao Dia Internacional da Família, celebrado no dia 15 de maio, com o apoio da Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALAN RICK, DR. ZACHARIAS CALIL, CARLA DICKSON, DANIELA DO VAGUINHO, DULCE MIRANDA, GEOVANIA DE SÁ E FLÁVIA MORAIS.

REQUERIMENTO Nº 13/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de audiência pública para debater a implementação do Protocolo sobre Retinopatia Diabética no Sistema Único de Saúde (SUS)".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, CARLA DICKSON E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o sucateamento e a greve do INSS".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DANIELA DO VAGUINHO, JORGE SOLLA, GEOVANIA DE SÁ E FLÁVIA MORAIS.

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - da Sra. Tereza Nelma - (PL 4364/2020) - que "requer realização de audiência pública para debater o PL 4364-2020 – que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REJANE DIAS, DR. ZACHARIAS CALIL, DULCE MIRANDA, JORGE SOLLA E GEOVANIA DE SÁ.

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convocado o Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre a situação das Santas Casas e hospitais filantrópicos".
APROVADO NA FORMA DE CONVITE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REJANE DIAS E DR. ZACHARIAS CALIL.

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, General. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para prestar pessoalmente esclarecimentos a respeito da aquisição de medicamentos para disfunção erétil e calvície por parte das Forças Armadas".
APROVADO NA FORMA DE CONVITE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REJANE DIAS E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 18/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “O compartilhamento e venda de dados dos cidadãos brasileiros por parte do SERPRO”".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - (PLP 46/2022) - que "requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “O direito de aposentadoria dos servidores do Poder Judiciário em função da Pandemia da COVID-19 – Projeto de Lei 46/2022”".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS REJANE DIAS E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir o financiamento das ações de prevenção ao HIV/Aids e outras ISTs, e o protagonismo das populações-chave".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JANDIRA FEGHALI, JORGE SOLLA E FLÁVIA MORAIS.

REQUERIMENTO Nº 21/2022 - do Sr. Jorge Solla - (PDC 50/2011) - que "requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2011".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de Audiência Pública para a discussão dos impactos da Pandemia da COVID-19 no diagnóstico e tratamento da hanseníase no Brasil".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JANDIRA FEGHALI, DR. ZACHARIAS CALIL, JORGE SOLLA, GEOVANIA DE SÁ E FLÁVIA MORAIS.

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância do serviço do Centro de Referência para Imunobiológicos (CRIE) para populações especiais e, em especial para os bebês prematuros".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, ALINE GURGEL E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “As atuais condições de trabalho dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social”".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS REJANE DIAS E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “Programa Médicos Pelo Brasil em substituição ao Programa Mais Médicos”".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALAN RICK, JANDIRA FEGHALI, REJANE DIAS E JORGE SOLLA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 430/2020) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.130/2020 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 489/2011 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 407/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica". (Apensados: PL 4766/2012 e PL 8069/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Benefício variável no valor de sessenta Reais por pessoa doente.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 4766/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8069/2014, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.318/2020 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para designar como serviço essencial o funcionamento de entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.026/2020 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou não". (Apensado: PL 907/2021 (Apensado: PL 1487/2021 (Apensado: PL 2369/2021)))
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 907/2021, do PL 1487/2021 e do PL 2369/2021, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.637/2007 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre os valores referenciais de caracterização de pobreza ou extrema pobreza". (Apensado: PL 4348/2008 (Apensado: PL 5403/2016))
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4348/2008, e do PL 5403/2016, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 646/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade". (Apensado: PL 3257/2020)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.

PROJETO DE LEI Nº 4.199/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.155, de 2015.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.119/2016 - do Sr. Caio Narcio - que "estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer". (Apensado: PL 999/2019)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 999/2019, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC) E DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". (Apensado: PL 4542/2019)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.114/2019 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 192/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;"
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 575/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.950/2021 - do Sr. Fred Costa - que "inclui os estabelecimentos de saúde veterinária nos documentos públicos e nos sistemas de informação oficiais de cadastramento de informações dos estabelecimentos de saúde".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.200/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares"
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.888/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.347/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.502/2016 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a redação do inciso III do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre condições de repasse de recursos relativos à assistência social para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO EDUARDO BARBOSA, PELO DEPUTADO ELEUSES PAIVA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.817/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento". (Apensado: PL 8282/2017)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8282/2017, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 743/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.437/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno". (Apensado: PL 4534/2020)
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4534/2020, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.590/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal"
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HIRAN GONÇALVES E CARMEN ZANOTTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.680/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências"
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.541/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.553/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências ".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.