TEMA: "Discussão e votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2022 - das Sras. Elcione Barbalho e Daniela do Waguinho - que "requer o envio de Oficio ao Ministro da Justiça solicitando uma apuração severa sobre o estupro de uma menina, em uma Comunidade Yanomami, em Roraima. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS DANIELA DO WAGUINHO E VIVI REIS E O DEPUTADO DELEGADO ANTONIO FURTADO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.437/2019 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera o art. 23 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para conceder o auxílio-vulnerabilidade para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, quando verificar a situação de dependência econômica da vítima em relação ao agressor afastado do lar". (Apensados: PL 3456/2020 (Apensados: PL 4834/2020 e PL 2358/2021), PL 2195/2021 e PL 2830/2021)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3456/2020, do PL 2195/2021, do PL 2830/2021, do PL 4834/2020, e do PL 2358/2021, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 109/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens, salários e patrimônio pessoa que cometeu os crimes previstos na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para garantia de ressarcimento de danos morais e materiais da vítima".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 770/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "inclui alínea ao art. 482 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a demissão por justa causa em casos de prática de atos de violência contra a mulher".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JONES MOURA (PSD-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.890/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "fica proibida a aquisição, posse ou porte de arma de fogo a qualquer cidadão que cometa o crime previsto na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JONES MOURA (PSD-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.062/2021 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e assegura adicional no valor do benefício no caso de mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.245/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "estabelece como critério de desempate em concursos públicos a preferência para candidata do sexo feminino em tratamento ou em período de remissão de câncer ".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA A DEP. VIVI REIS (PSOL-PA) E O DEP. JONES MOURA (PSD-RJ).
APROVADO O PARECER.