TEMA: "Discussão e Votação de Propostas (Pauta definitiva)"

Discussão e Deliberação de Proposições. (Pauta definitiva)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha Brasileira (UASG 765741) e a empresa EMS S/A para a aquisição de 11.213.627 (onze milhões, duzentos e treze mil e seiscentos e vinte e sete) comprimidos do Citrato de Sildenafila (Viagra) de 20, 25 e 50 miligramas e com transferência de tecnologia de fabricação nos anos de 2019,2020, 2021 e 2022".
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO JORGE SOLLA, SUBSCRITOR DO REQUERIMENTO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DAMIÃO FELICIANO (UNIÃO-PB), DEP. LEO DE BRITO (PT-AC), DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), DEP. SANDERSON (PL-RS) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
SUBSCREVERAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS: JORGE SOLLA, VANDERLEI MACRIS, LEO DE BRITO, IVAN VALENTE.
APROVADO COM ALTERAÇÕES: TRANSFORMADO EM CONVITE E ADITADO PARA TRATAR TAMBÉM SOBRE "A SEGURANÇA DO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO" E "ACERCA DA COMPRA DE PRÓTESES PENIANAS INFLÁVEIS, TEMA DO REQ 9/2022-CFFC)
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REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer que sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos França, informações sobre a visita da Subsecretária de Assuntos Políticos dos EUA ao Brasil".
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO JORGE SOLLA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro da Educação, Sr. Victor Godoy, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de negociatas por terceiros no MEC, a continuidade dos programas de Educação após mais esta troca de comando na Pasta e a destinação de R$ 26 milhões para kit robótica em escolas sem água e computador".
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. LEO DE BRITO (PT-AC), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. SANDERSON (PL-RS).
SUBSCREVERAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS LEO DE BRITO E JORGE SOLLA.
APROVADO COM ALTERAÇÕES: TRANSFORMADO EM CONVITE PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a interferência do governo na Anatel para autorizar empresa de Elon Musk no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a denúncia a mineração ilegal em terras Yanomami".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a derrubada de 40% da floresta tropical mundial. "
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater obras públicas inacabadas".
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO JORGE SOLLA.
SUBSCREVEU A MATÉRIA O DEPUTADO PADRE JOÃO.
APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUÍDOS OS CONVIDADOS CONSTANTES DO REQ N.13/2022-CFFC.

REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convocado o Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre a situação das Santas Casas e hospitais filantrópicos".
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO JORGE SOLLA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GUSTINHO RIBEIRO (REPUBLIC-SE).
APROVADO COM ALTERAÇÕES: TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Ministro da Defesa sobre a compra de medicamentos para disfunção erétil (Viagra) e próteses penianas infláveis pelas Forças Armadas".
PREJUDICADO EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DO REQ Nº 2/2022- CFFC COM ALTERAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional acerca do desmoronamento de obra recém-inaugurada pelo Presidente da República".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer seja criada Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), para debater e sugerir soluções para as inúmeras obras paralisadas pelo país".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre obras com financiamento público que se encontram paradas ou inacabadas".
PREJUDICADO EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DO REQ N.º 7/2022/CFFC.

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre irregularidade nos atos administrativos realizados para a regularização fundiária e desestatização - PND, das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG)"
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO PADRE JOÃO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito que seja convocado o do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a fim de prestar esclarecimentos sobre a ocupação ilegal de garimpeiros e mineração de ouro na Terra Indígena Yanomami".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito que seja convocado o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia de interferência da pasta na Anatel para autorizar empresa de Elon Musk no Brasil".
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO COM ALTERAÇÕES: TRANSFORMADA EM CONVITE AO MINISTRO PARA AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/2019 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC)".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro, em 01/12/2021.
Vista ao Deputado Padre João, em 01/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 60/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão da Secretaria de Governo com relação às denúncias de fraudes a Lei de Acesso à Informação (LAI). "
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.