TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

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Eleição de Vice-Presidentes: Número de votantes:  33 (trinta e três) deputados   Resultado 1º Vice-presidente: Domingos Sávio - PL/MG 2º Vice-presidente: Pedro Lupion - PP/PR 3º Vice-presidente: Emidinho Madeira - PL/MG     Votos favoráveis: 32 (trinta e dois) votos Voto em branco: 1 (um) voto Total de votos: 33 (trinta e três) votos   B - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Giacobo - que "requer o envio de convite ao Sr. Marco Montes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para realização de audiência publica para informar sobre as prioridades da pasta para o ano 2022".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, HÉLIO LEITE, BOSCO COSTA, CRISTIANO VALE, VILSON DA FETAEMG, JOSÉ MARIO SCHREINER E RAIMUNDO COSTA.

REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Giacobo - que "solicitamos seja convidado o senhor Ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a política externa e sobre eventos internacionais com possíveis repercussões para o agronegócio brasileiro".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, AIRTON FALEIRO, CRISTIANO VALE E JOSÉ MARIO SCHREINER.

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a ameaça que representa os herbicidas com formulações do DICAMBA para a agricultura brasileira, com violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Airton Faleiro e outros - que "requer realização de audiência pública convidando o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre as propostas, metas e expectativas do Ministério sobre o Plano Safra 2022/2023".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer o envio de convite ao Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para realização de audiência pública para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2022".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS JOSÉ MARIO SCHREINER E VILSON DA FETAEMG.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.237/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.880/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.359/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.265/2020 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 349/2021 - do Sr. Zé Silva - que "cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doem recursos para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza".
RELATORA: Deputada EDNA HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 641/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico"
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021)
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 01/12/2021.
Vista ao Deputado Padre João, em 01/12/2021.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO AIRTON FALEIRO E OUTROS.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ZÉ SILVA (SOLIDARI-MG).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DE ACORDO.