TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico".
LEITURA DO REQUERIMENTO PELO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no valor da energia distribuída pela Enel Distribuição Ceará".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DENIS BEZERRA (PSB-CE), DEP. FLÁVIO NOGUEIRA (PT-PI) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA COM O REQUERIMENTO N° 3/2022.

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater reajustes de preços de serviços de energia elétrica".
APROVADO PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA COM O REQUERIMENTO Nº 2/2022.

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, para debater medidas de combate à inflação e o aumento das taxas de juros".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLIC-PE).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, para debater a escalada de reajustes dos combustíveis e a política de Preços de Paridade de Importação atualmente em vigor. "
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLIC-PE) E DEP. FLÁVIO NOGUEIRA (PT-PI).
APROVADO COM INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÂO ÚNICA DOS PETROLEIROS - FUP, DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - INEEP E DO PRESIDENTE DO CONSELHO DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DA FAZENDA - CONFAZ, E SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CELSO RUSSOMANNO E FLÁVIO NOGUEIRA.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.659/2020 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas". (Apensado: PL 2886/2020)
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela rejeição do PL 2659/2020, e do PL 2886/2020, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/2021 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar a aprovação de reajuste nos valores cobrados no Sistema de Bandeiras Tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2021".
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Execução e a Metodologia de Avaliação apresentados.
RETIRADO A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.733/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: favorável ao PL 7733/2017, à emenda nº 1, apresentada ao projeto, e à emenda nº 1, apresentada ao substitutivo, com Substitutivo.
ENCAMINHARAM O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS FLÁVIO NOGUEIRA E CELSO RUSSOMANNO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.805/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres". (Apensado: PL 8887/2017 (Apensados: PL 9400/2017 e PL 4867/2019))
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do PL 7805/2017 e dos PLs 8887/2017, 9400/2017 e 4867/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.110/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências". (Apensado: PL 1760/2019 (Apensado: PL 2894/2019))
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 10110/2018 e dos PLS 1760/2019 e 2894/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.585/2018 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet". (Apensado: PL 1030/2022)
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação do PL 10585/2018, com substitutivo.
RETIRADO A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 21/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações" (Apensado: PL 4132/2020)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 21/2019, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4132/2020, apensado.
Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Beto Pereira, em 14/08/2019.
Lido o parecer, em 28/08/2019.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 28/08/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ) e Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), em 05/08/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 28/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre desconto sobre a tarifa de água, em caso de interrupção de abastecimento". (Apensado: PL 2009/2019)
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação do PL 28/2019 e do PL 2009/2019, apensado, com substitutivo.
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Dep. Chiquinho Brazão, em 05/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darci de Matos, em 12/06/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 151/2019 - do Sr. José Nelto - que "cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga". (Apensado: PL 539/2019)
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela rejeição do PL 151/2019 e do PL 539/2019, apensado.
Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Eros Biondini, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 224/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.146, de 2015 e 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019, 26/06/2019 e 03/07/2019.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Ricardo Izar, em 29/05/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 05/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 12/06/2019.
Vista ao Deputado Célio Moura, em 16/10/2019.
LIdo parecer, em 20/11/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em 20/11/2019.
LIDO O PARECER PELO RELATOR GILSON MARQUES.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLIC-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 240/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo". (Apensados: PL 1668/2019 e PL 1529/2019)
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela rejeição do PL 240/2019 e dos PLs 1529/2019 e 1668/2019, apensados.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 16/10/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.280/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, o valor das refeições à venda por quilo de forma legível"
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.647/2020 - da Sra. Jéssica Sales - que "dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela concessionária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.047/2021 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Consórcio”, para obrigar as administradoras de grupos de consórcios a, no contrato de participação em grupo de consórcios, informar os consumidores acerca das diferentes destinações dos valores das prestações por eles devidas".
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.