TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Danilo Forte - que "solicita Audiência Pública para debater o reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Ceará em cerca de 25% pela Enel".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO, NA LISTA DE CONVIDADOS, DO SR. PAULO PEDROSA, DA ABRACE, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO GANIME; E DE REPRESENTANTE DA NEOENERGIA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BENES LEOCÁDIO.

REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater a Politica Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, o trabalho dos catadores de materiais recicláveis e as tecnologias de tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos, com ou sem geração de energia, incluindo sua utilização como Combustível Derivado de Resíduos (CDR)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Cássio Andrade - que "requer a manutenção da Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta e tributação".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO, NA LISTA DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DA ANFAVEA E DO IBP PETRÓLEO, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO GANIME. AMPLIADO O TEMA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA BIOCOMBUSTÍVEIS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.

REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para debater possível venda da distribuidora Enel de Goiás (antiga Celg Distribuição)".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. ADITADO PARA INCLUSÃO, NA LISTA DE CONVIDADOS, DO SR. MARCELO NUNES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO GANIME.

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a convocação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Companhia Paranaense de Energia (COPEL), da EDP Espírito Santo e da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para prestar esclarecimentos no plenário desta comissão".
APROVADO. SUBSTITUÍDO O TERMO "CONVOCAÇÃO" POR "CONVITE".

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o projeto de mineração de bauxita em áreas próximas ao território do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, algumas delas pertencentes à zona de amortecimento do parque".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO, NA LISTA DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DA ANM E DA ANA, A REQUERIMENTO DO AUTOR; E DO IBRAM, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO GANIME.

REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o novo empreendimento minerário “Complexo Minerário Serra do Taquaril”, em Belo Horizonte, Minas Gerais"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz".
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 04/09/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Nereu Crispim, em 16/09/2019.
Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 18/09/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 290/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional". (Apensados: PL 972/2019, PL 1503/2019, PL 4950/2019 e PL 6266/2019 (Apensado: PL 5065/2020))
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, 4.950/2019, 6.266/2019, e 5.065/2020, apensados.
Vista ao Deputado Leur Lomanto Júnior, em 04/09/2019.
Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Alan Rick e Kim Kataguiri, em 11/09/2019.
Apresentou voto em separado a Deputada Greyce Elias, em 04/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 01/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.945/2021 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PADRE JOÃO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAULO GANIME.